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Petrobras tem aditivo do contrato da cessão onerosa aprovado

Petrobras tem aditivo do contrato da cessão onerosa aprovado

Enquanto a Petrobras aguarda o pagamento  de US$ 9,058 bilhões da União, o Conselho de Administração da petrolífera aceitou o termo para a assinatura do Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa, mas ainda depende do pagamento que deverá ser efetuado a Petrobras.

Desde o mês de Abril foi realizado um acordo entre a Petrobras e o governo para que o pagamento fosse realizado, a divida já vinha se arrastando a cerca de seis anos. As contas federais, no entanto, não estão no seu melhor estado de saúde. Por isso, há o impasse sobre como o governo fará esse depósito.

Durante a negociação o conslho o Conselho de Administração levantou outras condições. Uma delas é a publicação de Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o Acordo de Coparticipação que não viole o direito adquirido da companhia no contrato de Cessão Onerosa e as condições já negociadas no âmbito do processo de revisão.

“O órgão colegiado condicionou ainda que a celebração do termo aditivo ocorra antes da realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa”, acrescentou a companhia. O certame está previsto para acontecer no dia 28 de outubro.

O aditivo contratual prevê, além do pagamento dos US$ 9,058 bilhões, a redistribuição dos volumes entre os blocos, mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente; a adoção de cláusula para resolução de conflitos; e a revisão dos requisitos de conteúdo local para os mesmos percentuais da 6ª rodada de blocos exploratórios no regime de partilha de produção.

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