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Petrobras manifesta interesse em exercer o direito de preferência de licitações

A Petrobras manifestou interesse ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de exercer o direito de preferência sobre a rodada de licitações excedentes da Transferência de Direitos sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351 / 2010 e do Decreto Federal 9.041 / 2017.

A Diretoria Executiva aprovou o exercício de direito de preferência nas áreas de Búzios e Itapu em desenvolvimento , com 30% de participação, considerando os parâmetros divulgados na Resolução CNPE nº 08, de 9 de maio de 2019, e no Ministério de Minas e Energia. (MME) Portaria nº 213, de 23 de abril de 2019.

A Petrobras também poderá aumentar sua participação mínima de 30%, na data do leilão, nas áreas em que exerceu seu direito de preferência.

Em relação às áreas em que a Petrobras não tenha exercido seu direito de preferência, a empresa poderá participar, em igualdade de condições com os demais concorrentes, atuando como operadora ou não operadora.

O valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago é de R $ 20.988 milhões, considerando a confirmação da participação acionária acima indicada.

Em consonância com a determinação do Conselho de Administração, em reunião realizada ontem, a Petrobras reitera que a celebração do aditivo ao Contrato de Transferência de Direitos deve ocorrer antes dos leilões de excesso de volumes e sujeita a condições já divulgadas hoje ao mercado em relação a este assunto.

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