Perigos e oportunidades: o que muda no INSS e nos programas sociais em novembro e dezembro

O INSS está realizando uma operação de pente-fino intensificada em 2024, com foco em combater fraudes e irregularidades em benefícios previdenciários. A medida visa garantir que os recursos públicos sejam destinados apenas a quem tem direito. Além disso, o governo anunciou novas iniciativas, como o programa de microcrédito “Acredita” e a ampliação da tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda.

Cancelamento de benefícios: saiba os principais motivos

O pente-fino do INSS tem identificado falhas e inconsistências que podem levar ao cancelamento de benefícios. Entre os motivos mais comuns estão:

1. Dados Incorretos ou Incompletos: Informações erradas no cadastro, como documentos ilegíveis ou rasurados, podem atrasar pagamentos ou levar à suspensão do benefício.
2. Prova de Vida: O INSS implementou mudanças no processo. Agora, a comprovação é feita automaticamente por meio do cruzamento de dados. Contudo, beneficiários que não tiverem informações suficientes atualizadas no sistema podem ter os pagamentos interrompidos.
3. Trabalho Incompatível: Aposentados por invalidez que voltarem a trabalhar sem notificar o INSS correm o risco de perder o benefício. Há casos em que postagens em redes sociais foram utilizadas para verificar inconsistências.
4. Saques Não Realizados: Benefícios não retirados em até 60 dias podem ser cancelados, sendo interpretados como indícios de falecimento.

Essas medidas reforçam a necessidade de atenção dos beneficiários para evitar problemas com o INSS.

Novidades em microcrédito e renegociação de dívidas

Em novembro, o governo federal lançou o programa “Acredita”, que oferece microcrédito a empreendedores de baixa renda inscritos no Cadastro Único. Diferente do empréstimo consignado, os recursos devem ser destinados exclusivamente para investimentos no negócio, como compra de equipamentos ou reformas. Os interessados precisam ter um CNPJ ativo e comprovar a destinação dos recursos.

Além disso, o programa Desenrola foi ampliado para ajudar pequenos negócios a renegociarem dívidas com juros mais baixos e melhores condições de pagamento. A iniciativa busca fomentar o empreendedorismo e gerar novas oportunidades de renda.

Tarifa social de água e esgoto ganha expansão

A tarifa social de água e esgoto, instituída pela Lei 14.898, começa a beneficiar famílias de baixa renda com descontos de até 50% na conta de serviços básicos. Embora a lei tenha sido sancionada em junho, as companhias de saneamento têm até 14 de dezembro para implementar os sistemas que garantem o benefício.

Estados como Alagoas já iniciaram mutirões para cadastrar beneficiários do Cadastro Único e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Famílias que consomem até 20 metros cúbicos de água por mês e atendem aos critérios da lei têm direito ao desconto.

Mudanças no salário mínimo e impactos econômicos

Com a recente alta da taxa Selic para 11,25% e o aumento da inflação, o governo federal deve reajustar o salário mínimo de 2025. A previsão inicial de R$ 1.502 já foi revista para R$ 1.509, mas novos cálculos serão feitos em dezembro, após o fechamento dos índices inflacionários.

Além do salário mínimo federal, estados como Santa Catarina anunciaram ajustes regionais que podem superar os valores nacionais, demonstrando a preocupação com o poder de compra dos trabalhadores.