Recentemente, houve importantes mudanças nas regras de isenção da revisão periódica do INSS, especialmente para aposentados por invalidez e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda quem está dispensado desse processo e as atualizações legislativas que prometem facilitar a vida de muitos brasileiros.
Quem Está Isento do pente-fino?
Atualmente, aposentados por invalidez com HIV são automaticamente isentos da revisão periódica obrigatória. Além disso, a Lei 13.457 de 2017 isenta aposentados por invalidez ao completarem 60 anos ou 55 anos com pelo menos 15 anos de recebimento do benefício. No caso do BPC, a lei exige uma revisão a cada dois anos, conforme a Lei 9874 de 1993.
Novidades legislativas em 2024
Em 2024, houve novos avanços significativos. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um projeto de lei que dispensa a reavaliação periódica para aposentados por invalidez e beneficiários do BPC quando a invalidez for permanente ou irreversível. Esta medida busca acabar com a humilhação que muitos sofrem para manter seus benefícios.
Isenção para doenças específicas
Além do HIV, a nova legislação propõe isenção de reavaliação para indivíduos com Alzheimer, Parkinson, esclerose lateral amiotrófica, e outras condições graves. Essa proposta visa proporcionar maior dignidade e menos burocracia para quem enfrenta essas condições de saúde.
Pressão legislativa e aprovações
Desde 2017, vários projetos de lei têm buscado ampliar as isenções de reavaliação, mas enfrentam desafios na aprovação. O mais recente, o PL 5000/332 de 2023, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos. Este projeto visa assegurar que pessoas com incapacidades permanentes não sejam submetidas a exames desnecessários.
Débora Souza
