Benefícios

PEC para liberar o auxílio emergencial deve ser votada nesta quinta

Esta semana deverá ser definitiva para a decisão em torno do auxílio emergencial, já que o Congresso deve colocar em votação a proposta que promove ajustes nas contas públicas. A ideia é parte do acordo para liberar uma nova rodada do benefício em 2021, conforme divulgado pela Folha de S.Paulo.

A expectativa é que o  relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo seja apresentado ainda hoje (22). O texto tem itens que impulsionam os cortes de gastos públicos.

A projeção do governo é que a PEC seja votada pelo Senado na quinta-feira (25).

Ainda de acordo com a reportagem, líderes do Congresso afirmam que o auxílio emergencial não será diretamente condicionado a contrapartidas no orçamento, no entanto a equipe econômica quer compensar o custo da assistência a médio e longo prazos.

Membros do Ministério da Economia afirmam que não haveria problema em aumentar o custo do auxílio emergencial, desde que as medidas de compensação também fossem ampliadas.

A nova rodada do auxílio deverá contar com três ou quatro parcelas entre R$ 250 ou R$ 300.

O auxílio emergencial

O auxílio foi criado em meio ao isolamento social para instaurar medidas de proteção social e atenuar a crise econômica decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

A iniciativa do Poder Legislativo baseou-se no pleito da sociedade organizada e em ações implementadas em vários países pelo mundo de implementação de renda emergencial à população por conta da pandemia da COVID-19.

Depois de pleito de políticos do Poder Legislativo, o Ministério da Economia aceitou a implementação de um programa temporário para pagamento de uma renda ou auxílio emergencial de 200 reais mensais para a população brasileira de baixa renda, mas o Poder Legislativo ampliou esse valor através da aprovação do Projeto de Lei 9236/17, de autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, do PSDB/MG, que foi votado pela Câmara dos Deputados em 26 de março de 2020, e votado por unanimidade pelo Senado Federal 4 dias depois, e logo encaminhado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre, para análise do Presidente da República, que o sancionou em 1 de abril de 2020.

A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para aqueles que se enquadrassem nas regras de recebimento desse auxílio-emergencial, durante um período mínimo de vigência de três meses, estando os beneficiários do programa Bolsa-Família automaticamente cadastrados no mesmo, que poder-se-ia ser recebido em concomitância com o anterior, sem prejuízo.[carece de fontes] A lei também previu a possibilidade de prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública.

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