Benefícios

Veja o passo a passo para pedir auxílio-doença pelo app Meu INSS

inss digital auxílio-doença

Pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o auxílio-doença é um benefício destinado aos segurados que sofreram algum acidente ou foram acometidos por uma doença grave. Por serem afastados do trabalho devido à incapacidade de exercer a atividade laboral, o valor ajuda a manter as despesas.

Especificamente se tratando dos segurados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é preciso saber que os primeiros 15 dias de afastamento, por acidente ou doença, devem ser custeados pelo empregador.

Sendo assim, você deverá solicitar o benefício apenas 16 dias após o afastamento do trabalho.

É importante mencionar que para haver a concessão do auxílio-doença, não importa se a doença ou o acidente causador da incapacidade temporária possui vínculo com o trabalho executado pelo segurado do INSS.

Desta forma, o trabalhador pode ser contemplado pelo benefício durante um período pré-determinado pelo médico, após a realização da perícia médica, sendo que o tempo máximo de afastamento é de 120 dias.

Requerimento online do auxílio-doença

O pedido do auxílio-doença deve ser feito diretamente junto à esfera administrativa, em outras palavras, é preciso dar entrada em um processo na Justiça para adquirir o benefício.

O segurado deve agendar uma perícia médica através do portal “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento por meio do número 135.

Pela regra original, o segurado deve comparecer ao local indicado na data e horário marcados em posse de todos os exames e laudos médicos capazes de comprovar a condição alegada para recebimento do auxílio-doença.

No entanto, devido às medidas restritivas em combate à proliferação da Covid-19, a recomendação é para que o procedimento seja feito todo virtualmente.

Para isso, basta seguir estes passos:

  1. Acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”;
  2. Fazer login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo;
  3. Clicar em “Agendar Novo” – para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício;
  4. Acompanhar o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.
auxílio-doença meu inss

Solicitar o auxílio-doença através do Meu INSS. (divulgação)

Perícia médica

Antes de começar a receber o auxílio-doença, o segurado deve passar pela perícia médica do INSS. Contudo, se o pedido for negado, há a possibilidade de solicitar a reconsideração administrativa, para somente então realizar uma nova perícia médica com um outro médico.

No entanto, para que isso seja possível, é essencial que o trabalhador forneça uma série de documentos capazes de comprovar a impossibilidade de retornar às atividades laborais. Desta forma, torna-se possível recorrer à Justiça Federal para obter o benefício, podendo optar pela especialidade médica no ato da concessão do auxílio-doença.

Na sequência, deverá haver a nomeação de um médico perito para reavaliar a situação, e se houver entendimento de que o benefício deve benefício, um novo laudo médico deve ser elaborado.

Assim, o juiz que acatar a decisão do médico perito nomeado para a reavaliação deve recomendar a opção pela passagem por um reumatologista ou clínico geral.

Por fim, o auxílio-doença deixa de ser pago a partir do momento em que o segurado recupera a capacidade laboral, ou então, deve ser convertido em aposentadoria por invalidez se a incapacidade for constatada permanente.

Voltar ao Topo