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Brasil cria órgão emergencial para combater período de seca histórica

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O Brasil criou uma unidade interministerial encarregada de estabelecer medidas excepcionais para a gestão do recurso hidrelétrico, diante de um cenário energético que pode se agravar caso a seca extrema não diminua no país vizinho. Por sua vez, a Agência Nacional de Eletricidade revisou as sobretaxas para refletir os maiores custos de geração que o país enfrenta em decorrência da seca.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apoiou o decreto presidencial que cria a Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidrelétrica , mas por enquanto evitam impor medidas de racionamento e a população está sendo instada a cuidar do consumo de energia. “O uso consciente e responsável da água e da energia vai reduzir consideravelmente a pressão no sistema elétrico, reduzindo também o custo da energia gerada”, disse o ministro.

A seca no Brasil é uma das piores da sua história e está afetando a disponibilidade de água nos reservatórios das hidrelétricas, que fornecem 60% da geração de eletricidade do país.

Medidas emergenciais

De acordo com o texto do decreto, a Câmara de Regras Excepcionais para a Gestão Hidrelétrica trabalhará “com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para otimizar o uso dos recursos hidrelétricos diante da atual situação de escassez hídrica e seus reflexos na segurança do fornecimento. energético “. A câmara será formada pelos ministérios de Minas e Energia, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional.

O órgão terá competência para aprovar e tomar as deliberações vinculantes decididas no âmbito do Comitê de Acompanhamento do Setor Elétrico . Os entes da administração pública federal, a operadora do Sistema Elétrico Nacional, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, as concessionárias do sistema elétrico e as concessionárias do setor de gás, petróleo e biocombustíveis devem cumprir as resoluções aprovadas.

Dessa forma, o Poder Executivo terá grande poder para estabelecer e impor medidas energéticas temporárias, com capacidade de afetar uma multiplicidade de atores econômicos. Das nove cadeiras do Comitê de Acompanhamento do Setor Elétrico, o executivo conta com quatro diretas e mais duas indiretamente por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional do Petróleo. A medida provisória deve ser aprovada pelo Congresso e indica que a Câmara funcionará até 30 de dezembro de 2021.

O Brasil vive falta de chuvas desde o ano passado , o que se reflete no baixo armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas. De setembro a maio, o afluxo (fluxo de água que chega às hidrelétricas) registrou o pior índice da história desde 1931 para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Com o agravante de que não há perspectivas de grandes volumes de chuva para os próximos meses devido à entrada no período de estiagem.

O Sistema Meteorológico Nacional emitiu em maio de 2021 um alerta de emergência hídrica para a região hidrográfica da Bacia do Paraná, que representa mais de 50% da capacidade de armazenamento de água para geração hidrelétrica do SIN e abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná́. “Esta situação indica a necessidade de uma maior coordenação entre todos os órgãos e entidades responsáveis ​​pelas atividades dependentes dos recursos hídricos, entre as quais a gestão dos usos múltiplos da água, geração de energia, meio ambiente, agricultura e transportes”, defendeu o Ministério de Minas e Energia.

Impactos econômicos

A persistência da seca aprofunda os impactos econômicos gerados pela pandemia nas contas do setor elétrico e das famílias. A inadimplência nas contas de energia, água e gás é elevada, em função da menor atividade econômica e das medidas tomadas pelo governo para garantir o acesso aos serviços. A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu os cortes de energia para usuários de baixa renda em março pelo menos até setembro próximo, medida que afirma beneficiar 12 milhões de famílias.

Soma-se às contas no vermelho das famílias e do setor uma queda considerável dos recursos hidrelétricos, que pode se aprofundar nos próximos meses. Isso implica que ainda mais gás natural e óleo combustível devem ser queimados para atender a demanda, o que implica em custos mais elevados para o sistema elétrico e para a economia. Devido ao aumento dos preços da energia, a meta de inflação do Banco Central de 3,75% para este ano pode ser complicada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou que a inflação ao consumidor estava acima de 8% até meados de junho e pela primeira vez em quase cinco anos.

Diante desse cenário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reajustou as sobretaxas cobradas no sistema de bandeiras, utilizadas para apurar o valor cobrado dos consumidores com base nas condições de geração de energia elétrica. Dependendo da disponibilidade de insumos para a produção, a bandeira pode ser trocada nas escalas verde, amarela e vermelha, sendo esta última quando os custos forem maiores. A bandeira encontra-se reflectida nas facturas de electricidade para indicar aos consumidores as condições de produção que o operador da rede prevê para o mês seguinte e, assim, incentivá-los a moderar o consumo para pagar menos.

A ANEEL apurou que a partir de julho a bandeira vermelha 2, a mais cara do sistema de bandeiras, terá aumento de 52,1%. Nos meses de bandeira vermelha 2, para cada 100 kWh consumidos, serão pagos 9,49 reais. Por outro lado, a agência abrirá consulta pública para discutir a metodologia de cálculo desse sistema. Considerando que o Brasil atravessa a pior crise hídrica desde 1931, o cálculo atual não cobre os custos de geração de energia elétrica.

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