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O Seguro Desemprego pode acumular de uma empresa para outra? Saiba mais

O Seguro Desemprego pode acumular de uma empresa para outra? Saiba mais

O ex presidente José Sarney, durante seu governo, criou o benefício do Seguro Desemprego no ano de 1986. Mesmo que este auxílio social já estivesse previsto desde o ano de 1946 na Constituição Federal, o benefício só começou de fato, por meio do Decreto de número 2.283, no dia 27 de fevereiro de 1986.

O Seguro Desemprego tem como propósito auxiliar na questão financeira do recém desempregado, porém o benefício é dado por um tempo determinado. Esse auxílio é designado para os funcionários que foram demitidos de forma indireta ou demitidos sem justa causa. Ao dar entrada e estar elegível, o indivíduo recebe um valor por mês, ao longo de um período, já que se encontra nessa situação onde houve o desemprego que não foi voluntário. A ideia do recebimento desse seguro é para que a pessoa tenha um auxílio para se manter nesse período de desemprego e enquanto busca um novo trabalho.

É importante ressaltar que, a demissão sem justa causa ocorre nos casos em que aquele que emprega, o empregador, opta por realizar a rescisão do contrato de trabalho com seu colaborador sem um motivo considerado como grave. Já a demissão de forma indireta, ocorre nos casos em que aquele que emprega, o empregador, comete diversas e variadas faltas consideradas como graves, acarretando a impossibilidade de o colaborador prestar o serviço para o qual foi contratado e trabalhar de maneira adequada.

 

Posso somar os meses de trabalho para receber seguro desemprego?

Existem algumas regras para que uma pessoa tenha direito ao Seguro Desemprego, uma delas é em relação ao tempo que foi trabalhado, sendo este contado em meses. Outra regra importante diz respeito a qual pedido a pessoa está efetuando, ou seja, se é o primeiro a ser realizado, o segundo, ou outro.

No primeiro pedido, as regras exigem que tenha sido recebido 18 salários, seja de forma consecutiva ou não, nos últimos 24 meses antes da formalização da demissão e que 18 meses tenham sido trabalhados, também de forma consecutiva ou não, nos 36 últimos meses que sucederam à demissão. Neste caso, a pessoa deterá direito a 4 parcelas do Seguro Desemprego, caso tenha trabalhado de 18 a 23 meses e a pessoa deterá direito a 5 parcelas, caso tenha trabalhado 23 meses ou mais.

No segundo pedido, as regras exigem que tenha sido recebido 12 salários, seja de forma consecutiva ou não, nos últimos 16 meses antes da formalização da demissão e que 12 meses tenham sido trabalhados, também de forma consecutiva ou não, nos 36 últimos meses que sucederam à demissão. Neste caso, a pessoa deterá direito a 4 parcelas do Seguro Desemprego, caso tenha trabalhado de 12 a 23 meses e a pessoa deterá direito a 5 parcelas, caso tenha trabalhado 23 meses ou mais.

No terceiro pedido, as regras exigem que tenha sido recebido 6 salários, de forma consecutiva obrigatoriamente e que tenham sido trabalhados de 6 a 36 meses antes da formalização da demissão. Neste caso, a pessoa deterá direito a 3 parcelas do Seguro Desemprego, caso tenha trabalhado de 6 a 11 meses; deterá direito a 4 parcelas do Seguro Desemprego, caso tenha trabalhado de 12 a 23 meses e a pessoa deterá direito a 5 parcelas, caso tenha trabalhado 23 meses ou mais.

É possível que o tempo dos empregos de uma pessoa sejam somados para o recebimento do Seguro Desemprego, de acordo com as regras atuais. Porém, esta soma só não pode ser efetuada a partir do pedido de número 3 do benefício, a não ser que tenham sido trabalhados 6 meses de forma consecutiva.

Vale ressaltar que não há limitação no que se refere a somatória em relação ao tempo de trabalho quando há empregos diferentes. Basta que o edx colaborador se dirija ao MTE ou, até mesmo, a um posto de atendimento, para que dê entrada no Seguro Desemprego. Os documentos exigidos são a Carteira de Trabalho e os de comprovação do vínculo empregatício com o ex empregador, neste também é necessário que constem as datas de início e de término do então vínculo empregatício, para que a partir destes sejam calculadas as parcelas e o tempo de duração, além de verificação se a pessoa terá ou não direito ao Seguro Desemprego.

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