Se você está preocupado com o pagamento do IPTU, é importante entender as consequências do atraso e como evitá-las.
Consequências do não pagamento do IPTU
Quando o início do ano traz uma série de impostos e tributos para pagar, o carnê do IPTU pode ser uma das contas mais temidas. Se o IPTU estiver em atraso, o proprietário do imóvel pode ter seu nome inscrito na dívida ativa do município. Isso significa que a prefeitura registrará a dívida e poderá iniciar um processo de execução fiscal.
A execução fiscal é um mecanismo que permite ao governo municipal, estadual ou federal cobrar dívidas tributárias. Caso o tributo não seja pago, o estado tem o poder de executar os bens do devedor para quitar a dívida.
O que fazer para evitar a dívida ativa
Para evitar a inscrição na dívida ativa e a execução fiscal, é crucial que o proprietário do imóvel pague o IPTU dentro do prazo. Se não for possível pagar o valor integral de uma vez, existem opções de parcelamento. É fundamental quitar o crédito tributário para evitar complicações futuras.
Prescrição da dívida fiscal
É interessante notar que o direito do estado de executar uma dívida tributária prescreve em cinco anos. Isso significa que, se a prefeitura não tomar as medidas necessárias para cobrar a dívida dentro desse período, a dívida prescreve e o contribuinte não poderá mais ser cobrado.
Não pagar o IPTU pode resultar em consequências sérias, como a penhora de bens. Para evitar isso, é importante manter os pagamentos em dia ou buscar opções de parcelamento.
Miquéias Santos
