Benefícios

O INSS não suspenderá o pagamento de benefícios por falta de reabilitação profissional, entenda as normas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá o pagamento da previdência aos beneficiários que não puderem participar do programa de reabilitação profissional (referem-se a novembro e dezembro deste ano).

A medida consta da Portaria nº 1.070, publicada no Diário Oficial da Federação nesta quinta-feira (22).

A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar aos beneficiários com deficiência parcial ou total os meios de reingressar no mercado de trabalho.

O segurado, independentemente de ter direito ao seguro social ou ao subsídio de doença por acidente, não pode retomar as funções que tinha antes da deficiência, mas tem direito à reabilitação profissional, o segurado sem carência tem direito ao subsídio de doença da segurança social, segurados com benefícios especiais de aposentadoria.

Desde a reabertura de alguns serviços das agências do INSS em 14 de setembro, além da perícia médica que atende por invalidez temporária, algumas unidades também realizam avaliações presenciais de qualificação do serviço de reabilitação profissional, atendimento por invalidez temporária Aposentadoria que se converte em invalidez permanente ou assistência a acidentes.

Voltar ao Topo