Notícias

Novo projeto parlamentar pode atrapalhar planos de Guedes de privatizações de estatais

Guedes que se mostrava ansioso para  “atacar” as dívidas públicas do Brasil com privatizações de estatais pode encontrar burocracias em executar seus planos após um novo Projeto de Lei entrar em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4965/20 determina que a venda de subsidiárias de empresas estatais, ou a participação delas em empresas privadas, dependerá de autorização em lei específica e por um conselho especializado.

O texto é de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) e altera a Lei de Responsabilidade das Estatais. A mesma regra é incluída na Lei do Petróleo.

O objetivo do projeto, segundo Bonavides, é evitar que estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil se desfaçam do seu patrimônio sem a concordância do Congresso Nacional. Mas a PL também influencia na privatização de estatais em geral, alterando as Lei de Responsabilidade das Estatais pois aumenta o risco de questionamento jurídico. Esse questionamento aumenta de nível com o documento que está em tramitação, nele pode surgir por uma incompatibilidade da iniciativa de privatização com a Constituição, que prevê como dever da União fornecer determinados serviços.

“Isso não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade concreta, tanto que estamos presenciando a estratégia do governo federal de criar subsidiárias da Petrobras para depois vender, sem qualquer controle do Poder Legislativo”, disse Bonavides.

 

 

Voltar ao Topo