Novo projeto de lei promete transformar o BPC e ampliar benefício para mais brasileiros

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode ampliar o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estendendo-o a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta, registrada como PL 2176/2024, visa fornecer suporte financeiro temporário a essas pessoas enquanto elas se reintegram ao mercado de trabalho de forma digna e justa. Atualmente, o BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.

Segundo a proposta, a inclusão de trabalhadores resgatados de condições de escravidão busca reparar danos e oferecer condições para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas. O benefício previsto é o valor de um salário mínimo mensal, superior ao Bolsa Família, e seria concedido durante o período de transição e reintegração.

Discussão no Congresso e impactos sociais

O Congresso Nacional debate a viabilidade da medida, considerando tanto o impacto social quanto os custos econômicos. Para viabilizar a mudança, parlamentares avaliam possíveis ajustes, como a integração entre o BPC e o Bolsa Família, transformando-os em uma política única de renda básica universal. Essa unificação simplificaria o acesso aos benefícios, aumentando a eficiência do sistema e permitindo a inclusão de novos grupos vulneráveis.

A proposta também destaca a urgência de atender vítimas de trabalho análogo à escravidão, que frequentemente enfrentam exclusão social e barreiras para voltar ao mercado formal. A ideia é que o benefício ofereça suporte até que essas pessoas consigam reingressar no mercado de trabalho, momento em que deixariam de receber o BPC.

Mudanças no INSS facilitam entrega de documentos

Além das discussões sobre o BPC, outra medida recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi a ampliação da parceria com os Correios para receber atestados médicos e outros documentos necessários para a solicitação de benefícios. Cerca de 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber os documentos, facilitando o processo para segurados que não têm acesso fácil a agências do INSS.

Convocação para atualização do Cadastro Único

Em paralelo, o governo federal intensificou a convocação de beneficiários do BPC para atualizarem o Cadastro Único (CadÚnico). Benefícios estão sendo bloqueados em casos de ausência de atualização, mas, com uma força-tarefa, o desbloqueio pode ocorrer em até três dias após a regularização. Beneficiários podem verificar se precisam atualizar seus dados acessando o portal Meu INSS.

13º salário e calendário de pagamentos

Embora o INSS tenha confirmado a antecipação do 13º salário para alguns grupos em novembro, o BPC não está incluído. O pagamento será destinado apenas a aposentados e pensionistas que adquiriram o benefício após junho de 2024 e ainda não receberam a parcela correspondente. Para beneficiários do BPC, os pagamentos seguem o calendário regular, com início em 25 de novembro e término em 6 de dezembro.

A ampliação do BPC e as mudanças no sistema refletem um esforço do governo em melhorar o acesso a direitos sociais e atender às necessidades das populações mais vulneráveis. No entanto, o impacto econômico e a viabilidade prática das propostas ainda serão amplamente discutidos antes de qualquer implementação definitiva.