segunda-feira, 17 fevereiro / 2025

As regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria por idade estão prestes a mudar, caso o Congresso Nacional aprove um novo projeto de lei que tem gerado grande preocupação entre especialistas e beneficiários. O projeto, que tramita em regime de urgência, propõe alterações significativas nos critérios de concessão, incluindo mudanças na definição de renda familiar e no conceito de deficiência, que podem restringir o alcance do benefício.

Mudanças no Cálculo da Renda Familiar

Uma das principais alterações propostas é a ampliação do cálculo da renda familiar, incluindo não apenas as pessoas que vivem na mesma casa, mas também filhos e parentes que moram fora. Essa mudança pode reduzir drasticamente o número de beneficiários, segundo a especialista Marl Marçal:

“Ao incluir rendas externas no núcleo familiar, muitos deixarão de se enquadrar no critério de miserabilidade, mesmo que na prática dependam do benefício para sobreviver.”

Novas regras do BPC e aposentadoria por idade; entenda o impacto no Congresso
Novas regras do BPC e aposentadoria por idade; entenda o impacto no Congresso

Novos Critérios para Deficiência

Outra mudança alarmante está no conceito de deficiência. Atualmente, o impedimento de longo prazo precisa durar ao menos dois anos para ser considerado. Com a nova regra, será exigido que o beneficiário seja inválido e dependente de terceiros para atividades diárias, dificultando ainda mais o acesso ao benefício.

“Isso é perigoso, porque exclui pessoas com deficiências moderadas ou temporárias que também precisam do BPC para viver com dignidade,” alerta Marçal.

Impactos na Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade também está no centro do debate. Para homens, a idade mínima permanece em 65 anos, e para mulheres, 62 anos, mas as regras de transição dificultam o acesso. Exemplos de casos reais mostram que contribuintes com décadas de pagamentos ao INSS ainda enfrentam barreiras:

  • Contribuinte com 25 anos de contribuição e 64 anos de idade: deverá esperar mais um ano para se aposentar, pois não cumpre os requisitos de transição.
  • Profissional da saúde com 54 anos e 31 anos de contribuição: poderá se aposentar sob o direito adquirido, devido à atividade especial insalubre, bastando comprovar os 25 anos mínimos na área.

Consequências e Reações

Especialistas também apontam para o aumento da vulnerabilidade social caso as mudanças sejam aprovadas. A inclusão de novas restrições pode ampliar a miserabilidade e dificultar o acesso aos benefícios para os mais necessitados.

Além disso, o projeto inclui uma cláusula que limita a atuação do judiciário em casos de benefícios não previstos em lei, o que, segundo Marçal, “fecha as portas para uma população já marginalizada.”

Fraudes e Controle

Embora o projeto justifique as mudanças como forma de evitar fraudes, especialistas defendem que um pente-fino rigoroso e investigações detalhadas já seriam suficientes para resolver o problema sem prejudicar os beneficiários legítimos.

Mobilização Popular

A especialista reforça que a população deve cobrar dos parlamentares uma atuação responsável: “Lembre-se de quem você votou. Pressione seu deputado federal e explique o impacto dessas mudanças para milhares de brasileiros.”

Como Se Preparar?

Com as mudanças iminentes, é essencial que beneficiários e contribuintes fiquem atentos às novas regras e busquem orientação profissional para avaliar suas situações específicas.

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Pamela Batista é assistente social e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Universidade de Brasília (UnB). Com mais de 10 anos de experiência no setor público, Pamela é referência em benefícios sociais e direitos do cidadão. Ela contribui para o O Petróleo com artigos detalhados e atualizações confiáveis sobre programas sociais, benefícios trabalhistas e políticas públicas, ajudando a informar trabalhadores e cidadãos sobre seus direitos.

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