As regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria por idade estão prestes a mudar, caso o Congresso Nacional aprove um novo projeto de lei que tem gerado grande preocupação entre especialistas e beneficiários. O projeto, que tramita em regime de urgência, propõe alterações significativas nos critérios de concessão, incluindo mudanças na definição de renda familiar e no conceito de deficiência, que podem restringir o alcance do benefício.
Mudanças no Cálculo da Renda Familiar
Uma das principais alterações propostas é a ampliação do cálculo da renda familiar, incluindo não apenas as pessoas que vivem na mesma casa, mas também filhos e parentes que moram fora. Essa mudança pode reduzir drasticamente o número de beneficiários, segundo a especialista Marl Marçal:
“Ao incluir rendas externas no núcleo familiar, muitos deixarão de se enquadrar no critério de miserabilidade, mesmo que na prática dependam do benefício para sobreviver.”

Novos Critérios para Deficiência
Outra mudança alarmante está no conceito de deficiência. Atualmente, o impedimento de longo prazo precisa durar ao menos dois anos para ser considerado. Com a nova regra, será exigido que o beneficiário seja inválido e dependente de terceiros para atividades diárias, dificultando ainda mais o acesso ao benefício.
“Isso é perigoso, porque exclui pessoas com deficiências moderadas ou temporárias que também precisam do BPC para viver com dignidade,” alerta Marçal.
Impactos na Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade também está no centro do debate. Para homens, a idade mínima permanece em 65 anos, e para mulheres, 62 anos, mas as regras de transição dificultam o acesso. Exemplos de casos reais mostram que contribuintes com décadas de pagamentos ao INSS ainda enfrentam barreiras:
- Contribuinte com 25 anos de contribuição e 64 anos de idade: deverá esperar mais um ano para se aposentar, pois não cumpre os requisitos de transição.
- Profissional da saúde com 54 anos e 31 anos de contribuição: poderá se aposentar sob o direito adquirido, devido à atividade especial insalubre, bastando comprovar os 25 anos mínimos na área.
Consequências e Reações
Especialistas também apontam para o aumento da vulnerabilidade social caso as mudanças sejam aprovadas. A inclusão de novas restrições pode ampliar a miserabilidade e dificultar o acesso aos benefícios para os mais necessitados.
Além disso, o projeto inclui uma cláusula que limita a atuação do judiciário em casos de benefícios não previstos em lei, o que, segundo Marçal, “fecha as portas para uma população já marginalizada.”
Fraudes e Controle
Embora o projeto justifique as mudanças como forma de evitar fraudes, especialistas defendem que um pente-fino rigoroso e investigações detalhadas já seriam suficientes para resolver o problema sem prejudicar os beneficiários legítimos.
Mobilização Popular
A especialista reforça que a população deve cobrar dos parlamentares uma atuação responsável: “Lembre-se de quem você votou. Pressione seu deputado federal e explique o impacto dessas mudanças para milhares de brasileiros.”
Como Se Preparar?
Com as mudanças iminentes, é essencial que beneficiários e contribuintes fiquem atentos às novas regras e busquem orientação profissional para avaliar suas situações específicas.
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