Se você recebe aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) do INSS, já deve estar ciente de que uma nova lei foi recentemente aprovada em uma comissão em Brasília. Mas quando essa lei começará a valer e quais são os próximos passos para sua publicação?
Entenda a nova Lei
A lei em questão é o Projeto de Lei número 5332 de 2023, criado pelo deputado Roney Nemer (PP-DF). O principal objetivo dessa legislação é eliminar a revisão bienal atualmente exigida tanto para a aposentadoria por invalidez quanto para o BPC LOAS. Essas revisões frequentes são um ponto de preocupação para muitos beneficiários, e a nova lei visa proporcionar mais estabilidade.
Trâmite da Lei
Após sua aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais. Este projeto está tramitando em caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovado pelo Senado Federal sem alterações, poderá pular a tramitação na Câmara dos Deputados e seguir diretamente para a sanção presidencial.
No entanto, se houver modificações durante a análise, o projeto precisará ser votado novamente nas duas casas legislativas – Senado e Câmara dos Deputados – antes de ser encaminhado para a presidência.
Impacto da nova Lei
Se sancionada, essa nova lei trará alívio para muitos aposentados por invalidez e beneficiários do BPC LOAS, que não precisarão mais passar pelas revisões bienais. Isso proporcionará mais segurança e estabilidade para essas pessoas, que muitas vezes já enfrentam situações de vulnerabilidade.
Essa nova legislação representa um passo importante na proteção dos direitos dos beneficiários do INSS, oferecendo-lhes maior estabilidade e menos burocracia no recebimento de seus benefícios. Agora, resta aguardar os próximos passos no Senado e, possivelmente, na Câmara, para que a lei possa ser finalmente sancionada e entrar em vigor.
Débora Souza
