Benefícios

“Não há nada concreto”, diz autor do projeto de lei do 14º salário para aposentados

“Não há nada concreto”, diz autor do projeto de lei do 14º salário para aposentados

O decimo quarto salário está mais perto do que nunca para se tornar realidade. Atualmente, está tramitando na câmera de senadores a votação do projeto que garante o pagamento do decimo quarto salário aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O projeto de lei foi criado com a intenção de diminuir os impactos da Pandemia do Covid-19 que assola os dias de hoje. Como o décimo terceiro salário foi adiantado, os beneficiários do INSS vão ficar sem receber o ‘extra’ no mês de dezembro, para contornar o governo acredita que o decimo quarto salário para 2020 e 2021 é a solução.

 

Qual é a proposta do décimo quarto salário?

            O projeto do décimo quarto salário é de autoria de Sandro Gonçalves, advogado credenciado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a sugestão do projeto foi feita em 29 de maio de 2020, em poucos dias a mesma conseguiu mais de 20 mil apoiadores, e assim foi enviada para análise no Senado.

A proposta veio para que os aposentados e pensionista do INSS não ficassem sem decimo terceiro salário ou gratificação em dezembro, já que esses benefícios foram pagos em abril e maio de 2020, para diminuir os impactos econômicos da pandemia. Entretanto, a pandemia ainda atinge todo território nacional e a solução para minimizar os danos econômicos é pagar decimo quarto salário em dezembro.

 

Quem terá direito ao décimo quarto salário?

            A proposta é vai contemplar diversas pessoas beneficiarias do INSS, são elas:

  • Aposentados;
  • Pensionista;
  • Segurados do Auxílio-Acidente, Auxílio-doença e Auxilio-Reclusão.

 

Qual será o valor do décimo quarto salário?

            O valor da parcela do 14° salário será relacionado com o valor da faixa salarial de cada beneficiário. Logo, se recebe um salário mínimo de 1.045,00 reais deverá receber o mesmo valor, entretanto pode ser dividida em duas parcelas, que devem ser pagas em novembro e dezembro de 2020.

ATENÇÃO, como esse benefício trata de um abono salarial, a parcela pode receber descontos devido a impostos, logo, isso diz que o valor dos benefícios deve ser inferior ao recebido normalmente.

 

Quando vai ser aprovado o décimo quardo salário?

            Não se sabe ao certo quando o projeto de lei n° 3657 de 2020 vai ser aprovado, e muito menos quando será as votações e liberação do pagamento. Entretanto, pelo grande apoio popular as expectativas são grandes para essa aprovação.

É importante lembrar que para ser aprovado a proposta precisa passar por cinto fases, são elas:

  1. Votação no portal de proposta legislativa. (Concluído);
  2. Proposta ser encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos do Senado (Concluído);
  3. Avaliação e votação no senado para decidir se a proposta vai ser uma lei ou uma Emenda à Constituição (Em transição);
  4. O projeto é encaminhado para Câmara dos Deputados e passado por votação (em breve);
  5. Se a maioria dos votos for favoráveis é encaminhado para sancionar a lei ou emenda.

 

Entenda o projeto pelo texto oficial que tramita na câmara de senadores:

 “Art. 1º Esta lei estabelece de forma excepcional o direito ao recebimento em dobro pelo segurado e dependente do Regime Geral da Previdência Social, do abono anual estabelecido no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ficando este valor limitado ao equivalente a até dois salários mínimos.

  • 1º As parcelas de abono de que trata o caput serão pagas no mês de dezembro dos anos de 2020 e 2021.
  • 2º O aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a uma parcela anual de abono de igual valor.
  • 3º O aposentado e pensionista cujo benefício auferido seja superior a um salário mínimo. O abono recebido será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o salário mínimo e o teto de regime geral da previdência social, limitado o valor total a dois salários mínimos. ”

 

O que posso fazer para pressionar o governo a aprovar o décimo quarto salário?

 

Outros projetos sugeridos para diminuir os impactos da pandemia do Covid-19

            Vários projetos estão protocolados no portal E-Cidadania do Senado, além do decimo quarto salário. Um deles é a criação do auxílio emergencial para Aposentados e Pensionistas, que prevê o pagamento de uma parcela extra para aqueles que ganham até 3 salários mínimos.

O criador da proposta é de Wiliam Marcelo Struzani e já têm mais de 20 mil apoiadores, o benefício quer oferecer o valor de 600,00 reais aos segurados, para que possam pagar despesas extras, causadas pela pandemia do covid-19.

Voltar ao Topo