Municípios devem formalizar adesão ao sistema do Bolsa Família até prazo final

A adesão ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) é um passo obrigatório para municípios, estados e o Distrito Federal garantirem a continuidade da gestão descentralizada do programa e do Cadastro Único. Esse processo reafirma a corresponsabilidade dos entes federados no atendimento às famílias beneficiárias, abrangendo desde a gestão de benefícios até o suporte nos CRAS e postos do Cadastro Único.

De acordo com a Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, o sistema está disponível para adesão, um procedimento operacional e digital que formaliza os compromissos dos gestores estaduais e municipais com o Programa Bolsa Família.

Por Que a Adesão é Importante?

A adesão permite que as prefeituras realizem a gestão local do programa, abrangendo:

• Gestão de benefícios;
• Monitoramento de condicionalidades;
• Articulação com serviços socioassistenciais e vigilância social;
• Atendimento às famílias diretamente nos CRAS e postos do Cadastro Único.

O SIGPBF, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), é uma ferramenta segura e online que melhora a interação entre os entes federados e garante eficiência na execução do programa.

Como Fazer a Adesão?

O Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou um passo a passo detalhado para auxiliar os gestores na formalização da adesão ao sistema. O acesso é realizado de forma simples e segura pela plataforma oficial.

Para dúvidas e suporte técnico, a assessora Andréa Braz, da AMM, está disponível pelo WhatsApp (31) 2125-2400.