Mudanças no INSS em 2025: reajustes, revisões e novos valores para benefícios

O ano de 2025 traz importantes alterações nas regras de benefícios e indenizações do INSS. Com o reajuste do salário mínimo e a continuidade do pente-fino, as aposentadorias e outros benefícios estão no centro das mudanças.

Reajustes e novos valores

O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518, impactando diretamente os benefícios vinculados ao INSS, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Para os benefíciários que recebem acima do salário mínimo, o reajuste será baseado no índice de inflação acumulado pelo INPC, com ganhos reais limitados a 2,5%.

Revisões de benefícios

O pente-fino do INSS continua em 2025, com foco nas aposentadorias por invalidez. Quem tiver o benefício negado poderá recorrer à justiça, mas o processo dependerá do tipo de benefício. Para acidentes de trabalho, a competência é da justiça estadual, enquanto outros casos serão tratados na justiça federal.

Limites de indenizações judiciais

As indenizações também foram atualizadas. No Juizado Especial Cível, o teto de 40 salários mínimos passou para R$ 6.720. No Juizado Especial Federal, o limite de 60 salários mínimos agora equivale a R$ 90.080.

BPC/LOAS e critérios de renda

O BPC/LOAS segue como um importante apoio para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Em 2025, o limite de renda familiar per capita para acesso ao benefício é de R$ 379. Famílias com renda de até meio salário mínimo também podem solicitar o benefício, mediante comprovação de despesas superiores ao limite.

Outros impactos

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também será ajustada, passando de R$ 70,60 para R$ 75,90. O seguro-desemprego segue o novo salário mínimo como piso, garantindo que nenhum trabalhador demitido receba menos de R$ 1.518.