O Ministério Público (MP) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação solicitando a suspensão do pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para cidadãos que utilizam esses recursos em apostas online. A medida visa coibir o uso do auxílio financeiro fornecido pelo governo em sites de jogos de azar, conhecidos como “bets”. Segundo o MP, também foi solicitado ao tribunal que considere ilegal qualquer uso de cartões sociais, vinculados a programas como o Bolsa Família, para fins de aposta.
O pedido do MP ocorre em um momento de urgência, especialmente após o Banco Central divulgar dados preocupantes que revelam um gasto de aproximadamente R$ 3 bilhões em transações via Pix por beneficiários do Bolsa Família, apenas no mês de agosto. O número alarmante levantou questionamentos sobre o impacto que essas apostas poderiam ter na efetividade das políticas públicas de assistência social, voltadas para a segurança alimentar e combate à pobreza extrema.
Em resposta, o presidente do TCU, Bruno Dantas, já havia iniciado a estruturação de uma auditoria abrangente para analisar o efeito das apostas na aplicação desses recursos sociais. A auditoria pretende identificar como o desvio dos benefícios para atividades de jogo afeta os objetivos principais do Bolsa Família e propor medidas para garantir que esses recursos sejam direcionados para as necessidades essenciais da população mais vulnerável.
A ação do MP representa um esforço para preservar a finalidade dos programas de transferência de renda, impedindo que fundos destinados ao combate à pobreza e ao desenvolvimento social sejam utilizados em atividades de risco e volatilidade financeira.