Energia

Mercado de carbono cresce no Brasil antes da regulamentação esperada em Glasgow

Aempresa chinesa de geração de energia China Three Gorges (CTG) Brasil anunciou recentemente a “neutralização” de suas emissões de carbono. A meta foi alcançada, entre outras coisas, com a compra de mais de 8 mil créditos de carbono para um projeto de conservação no Vale do Jari, no Amapá, que protege uma área de 200 mil hectares.

A compra ajuda a empresa a mitigar o impacto ambiental de projetos como a Usina Hidrelétrica São Manoel, na divisa do Pará com Mato Grosso, que entrou em operação em 2018 após ser duramente questionada por ambientalistas e grupos indígenas. A empresa chinesa espera que os créditos compensem totalmente suas emissões até 2022, estimadas em 1.700 toneladas de CO² por ano.

A CTG Brasil não é a única empresa que segue esse caminho. Entre outros, Natura, Ipiranga, Itaú e Renner também estão investindo na compra de bonds no Brasil, antecipando a regulamentação de um mercado global de carbono. Espera-se que isso seja concluído nas negociações climáticas da COP26 em Glasgow, em novembro.

“Hoje no Brasil existem muitas empresas, de diversos setores e portes, fazendo compensações”, disse Mariama Vendramini, diretora do escritório brasileiro da EcoSecurities, especializado em mercados de carbono. “A tendência do mercado é de crescimento.”

O assunto é defendido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defendeu que os países ricos deveriam pagar para que os países em desenvolvimento, como o Brasil, preservem o meio ambiente.

Na verdade, o Brasil tem potencial para ser líder no mercado de carbono. É a terceira no mundo em capacidade instalada de energia renovável, atrás da China e dos Estados Unidos, e a segunda em cobertura florestal depois da Rússia, com 58% de sua área coberta por árvores.

Ainda assim, a falta de políticas públicas nacionais para o setor e a fragilidade das políticas ambientais brasileiras fazem com que essas compras cresçam à margem do controle governamental em uma área conhecida como “mercado voluntário”.

Nesse setor, os créditos de carbono surgem de diversos projetos “verdes”, como usinas de energia renovável, reflorestamento e iniciativas de conservação florestal. Os desenvolvedores desses projetos são auditados por entidades independentes e, caso atendam aos critérios, emitem créditos de carbono certificados.

Os títulos são então disponibilizados no mercado, geralmente em bolsas de valores, como a Chicago Climate Exchange ou a própria bolsa de valores do Brasil. Qualquer entidade, seja uma empresa, ONG, governo ou mesmo pessoa física, pode gerar e vender créditos de carbono nos mercados voluntários.

Obstáculos à regulamentação do mercado global de carbono

A ideia de um mercado internacional de carbono foi levantada na conferência Rio-92 da ONU e ganhou força em torno do Protocolo de Kyoto de 1997. De acordo com Kyoto, os países desenvolvidos signatários devem cumprir uma meta de redução de emissões e são obrigados a compensar seus excedentes comprando créditos de carbono de outros países.

A força do mercado de carbono tem variado muito desde seu início. “Na época do Protocolo de Kyoto, de 2005 a 2012, havia um mercado de carbono muito forte. Depois que Kyoto acabou, secou completamente. E agora está voltando aos poucos”, explica Pedro Moura Costa, diretor do instituto BVRio , ONG que promove o cumprimento da legislação ambiental por meio do mercado.

De acordo com o Banco Mundial, atualmente cerca de 60 iniciativas de precificação de carbono estão ativas ou sendo implementadas entre países e governos subnacionais em todo o mundo.

Muitos esperam que o desafio da regulamentação, previsto no artigo 6º do Acordo de Paris, seja em breve resolvido. A Conferência do Clima da ONU 2019 em Madri (COP 25) frustrou as expectativas e não foi concluída com regulamentação em nível internacional. O Brasil foi um dos países que criou obstáculos nas negociações. Estas se concentraram em duas áreas: a coleta de antigos créditos de carbono e a definição de uma nova forma de contagem.

O Brasil quer uma forma de contabilizar os créditos que contaria as reduções de emissões para os países que compram e vendem os créditos. Este é um método contestado por várias nações. Na prática, isso abriria uma margem para que vendedores em potencial, como o Brasil, não reduzam realmente suas emissões.

O deputado Zé Silva participou da COP25 e acredita que a cúpula marcada para este ano deve dar um passo adiante. “Embora o Brasil tenha alguns pontos de divergência com outras nações, as convergências são muito maiores”, disse.

Para outros, mesmo que o mercado seja regulado, o Brasil continuará tendo dificuldades. Com recorde de desmatamento na Amazônia, a credibilidade do Brasil na implementação de políticas ambientais compatíveis com metas de redução está comprometida.

“O carbono caminha para se tornar a nova commodity global, mas o governo brasileiro e parte do agronegócio ignoram a nova geopolítica econômica mundial e insistem em retrocessos que não só custam a destruição do patrimônio ambiental do país, mas sufocam a economia e as chances de crescimento econômico com sustentabilidade ”, disse o senador Fabiano Contarato, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Alta.

Moura Costa concordou. “O bolonarismo é o maior impedimento para uma maior participação do Brasil em qualquer mercado ambiental, inclusive o de carbono”, disse. “Há um grande ceticismo sobre a credibilidade, a legitimidade de qualquer ação ambiental no Brasil no momento.”

Iniciativas domésticas de comércio de carbono

A China, o maior emissor do mundo, regulamentou seu mercado doméstico de carbono no início deste ano. “A lógica está dentro do contexto mais geral da China de almejar ser uma economia que caminhe em direção à neutralidade de carbono até 2060”, explica Lívio Ribeiro, pesquisador associado do instituto de economia FGV Ibre.

No Brasil, apesar do potencial do mercado, as iniciativas oficiais para regular o mercado de carbono no Brasil têm evoluído lentamente.

O mercado regulado está restrito à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), e abrange apenas o setor de transportes. Criado em 2017, tem como foco acelerar a transição das fontes primárias de energia para os sistemas de transporte por meio do maior uso de combustíveis renováveis ​​e menos poluentes.

O principal mecanismo da política é a comercialização de créditos de descarbonização (CBIOs). Esses títulos são emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis e vendidos na B3 , a bolsa de valores do Brasil (anteriormente conhecida como Bovespa). Apesar das dificuldades com a pandemia, em 2020 cerca de 600 milhões de reais (US $ 109 milhões) foram negociados em CBIOs.

Além da ausência de um mercado regulado em áreas essenciais como a geração de energia, o Brasil enfrenta dificuldades para instituir impostos sobre a emissão de gases poluentes. Em 2020, o ministério da economia anunciou que o governo está avaliando a criação de um “imposto verde”, sem apresentar um plano concreto desde então.

Com a participação da estatal brasileira, o mercado ganharia uma nova escala, disse Vendramini, da EcoSecurities. “Existem vários setores, principalmente os mais poluentes, que precisam reduzir emissões, fazer compensações. Então o papel do estado seria colocar essa obrigação de uma forma mais generalista, definindo metas de redução”, disse.

Mas, apesar de ajudar a combater as mudanças climáticas, os ambientalistas enfatizaram que o mercado de carbono não é uma panacéia.

“Há um esforço para ser neutro em carbono, mas não é tudo: é preciso um mecanismo de compensação que literalmente neutralize as emissões”, diz Ribeiro, da FGV. “Caso contrário, torna-se uma compra e venda de direitos de poluição.”

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