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Magistrados tentam evitar aval do STF à prisão de juiz preso

A possibilidade do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de validar a denúncia de um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, alvo da Operação Oeste que investiga suspeitas de venda de decisões judiciais, tem movido outros magistrados em uma ofensiva judicial contra a colaboração.

Em março de 2020, a Polícia Federal prendeu a juíza Sandra Inês Rusciolelli em uma das fases do Oeste. Seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, suspeito de ser o operador financeiro do esquema, também foi preso.

Mãe e filho foram denunciados sob a acusação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de pertencimento a organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal, os dois negociaram propina de R $ 4 milhões e efetivamente receberam R $ 2,4 milhões.

Em ação controlada, a Polícia Federal obteve autos de Vasco Rusciolelli recebendo R $ 250 mil para o juiz dar sentença favorável a uma empresa.

Ambos firmaram confissão de vitória que implica em outras autoridades baianas, mas os termos são sigilosos e sua validade ainda depende da aprovação do ministro Og Fernandes, do STJ. Em setembro, Sandra Inês foi transferida para prisão domiciliar, usando uma tornozeleira eletrônica.

A investigação da região Oeste se ampliou com o auxílio de outras reivindicações premiadas, já validadas pelo STJ. Além de magistrados, a operação também investiu em advogados que atuaram como intermediários na venda de ordens, além de outros funcionários públicos suspeitos de participação em irregularidades.

Até fevereiro de 2021, oito juízes já haviam sido destituídos do Tribunal de Justiça da Bahia, além de outros três juízes. Outros três juízes estão em prisão preventiva, além de Sandra Inês, em casa.

Na Operação Ocidental, de acordo com as conclusões do Ministério Público, os advogados mediaram os interesses de pessoas que precisavam de decisões judiciais a seu favor e estavam dispostas a subornar magistrados.

Nalguns casos, os projectos de despachos apresentados por um juiz ou juiz foram elaborados por esses advogados, de acordo com o inquérito. A operação também avançou no Executivo e no Ministério Público da Bahia, e há processos vinculados a envolvidos em outros estados.

O ponto de partida da Faroeste foram as suspeitas de grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste baiano, próximo à divisa com o Piauí – daí o nome da operação. O terreno é cinco vezes maior que Salvador. Posteriormente, descobriu-se que a área objeto das decisões supostamente adquiridas era de cerca de 800 mil hectares.

Desde o início envolveu a suspeita de juízes, que possuem foro especial, a operação encontra-se pendente no STJ, segundo relato de Og Fernandes.

Delação

A possibilidade de ratificar a declaração de Sandra Inês mexeu com um grupo de magistrados, entre eles o desembargador Nartir Weber, presidente da Amab (Associação dos Magistrados da Bahia), entidade que representa os magistrados estaduais – entre os representados está o desembargador que propôs a denúncia.

O advogado de Sandra e Vasco, Pedro Henrique Duarte, não nega nem confirma que os seus clientes tenham assinado uma colaboração. Mas ele também se tornou alvo de ações judiciais. E agora ele está pedindo uma investigação contra o presidente de Amab por suposta obstrução da justiça.

O motivo do atrito é que, no ano passado, supostas versões da colaboração do grupo começaram a circular em um app de mensagens, mencionando outros juízes e juízes, relacionando-os a suspeitas de irregularidades.

Estas versões da denúncia nunca foram reconhecidas como autênticas e foram rejeitadas pela defesa de Sandra Inês, mas geraram pedidos de investigação sobre o alegado vazamento e contactos efectuados com a família do juiz.

Em áudios enviados a uma pessoa da família de Sandra Inês no dia 2 de setembro de 2020 e obtidos por folha , o presidente da Amab afirma que as negativas de libertação da juíza vieram do desejo dela de denunciar. Ele também disse que está preocupado com Sandra “porque a reação dos colegas em relação a ela foi muito, muito dura”.

“As pessoas ficaram muito chateadas e não sabemos [os motivos], porque envolve muitos advogados, muitas pessoas, é uma lista imensa, e estou até preocupado com a segurança dela”, disse o presidente da Amab, que também pediu a ambos que excluíssem suas conversas no aplicativo de mensagens.

A presidente de Amab diz ainda que gostaria de visitar Sandra Inês, que na altura estava presa em regime de reclusão, mas disse que achava que o encontro seria inoportuno e poderia levantar suspeitas de que estava a tentar “convencê-la de algo ”.

No mesmo áudio, a juíza Nartir afirma que no dia anterior, 1º de setembro, ela teria enviado uma carta ao promotor e ao delegado responsável pelo caso para alertar sobre o vazamento da suposta lista da denúncia.

De janeiro a março deste ano, houve uma série de pedidos de ação tanto de sete magistrados citados no suposto termo de laudo quanto do presidente do Amab.

Os pedidos dos magistrados foram encaminhados ao STJ, com pedidos de apreciação sobre possíveis vazamentos quando o ministro Og vai decidir sobre a homologação. Eles também pedem acesso total à reclamação.

Os da juíza Nartir foram encaminhados à Procuradora Geral Adjunta da República Lindôra Araújo, responsável pela operação no Ministério Público Federal, solicitando que investigasse eventual vazamento de informação e afirmando que havia possível quebra de sigilo.

Além dos pedidos de providências, os sete magistrados, representados formalmente por Amab, entraram com representação na Justiça baiana em março deste ano contra o advogado Pedro Henrique Duarte, que representa a juíza e seu filho.

Na interpelação, eles citam o suposto protótipo da denúncia que circulou nas redes sociais e afirmam considerar o conteúdo “altamente ofensivo à honra e à imagem”, dos magistrados e permeado por calúnias, injúrias e difamações.

Nesta segunda-feira (12), foi a vez do advogado Pedro Henrique Duarte entrar com petição na PGR acusando o presidente do Amab, desembargador Nartir Weber, de obstruir o andamento das investigações da Operação Oeste, “fazendo esforços para desmoralizá-la . e quem colabora com ele ”.

Ele cita o áudio enviado à família do juiz, classifica seu conteúdo como chocante e acusa o presidente da Amab de ameaçar Sandra Inês.

“Em vez de apoiar as investigações […], o presidente da Amab prefere trilhar o caminho da impunidade, do encobrimento, da dissimulação”, afirma o advogado na petição.

Em nota  a presidente da Amab informou que, tendo em vista a circulação do que parecia ser um apelo vencedor que expunha nomes de magistrados, foi instada pelos membros afetados a agir, o que motivou o pedido de abrir uma investigação ao PGR.

A respeito do áudio enviado à família de Sandra Inês, a juíza Nartir Weber afirma que a juíza sempre buscou o apoio de Amab e, após ser presa, seus familiares passaram a contatá-la em busca de apoio institucional.

“A preocupação manifestada surgiu a partir da exposição a que ela naturalmente se submeteria, expressa em um contexto de naturalidade e diálogo com quem buscava auxílio institucional”, afirma.

Relativamente ao pedido de defesa de Sandra Inês que a acusa de obstrução à justiça, a presidente da Amab disse não ter conhecimento do seu conteúdo, pelo que não quis comentar.

A guerra de narrativas e versões tem sido uma marca registrada da Operação Oeste, que envolveu fazendeiros, magistrados políticos e até um falso cônsul.

Com a primeira fase desencadeada há menos de um ano e meio, a operação teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com Piauí e Tocantins e se ampliou com a ajuda de resoluções de adjudicação.

Outras operações e escândalos envolvendo o Judiciário

Operação Naufrágio

Em 2008, ele prendeu três juízes após suspeitas de venda de sentenças. 26 pessoas foram relatadas.

Operação Express 150

Investigação investigou suspeita de venda de sentença pelo juiz do Ceará. Segundo a denúncia, um grupo estava negociando o WhatsApp em favor dos presos durante o plantão judicial, nos finais de semana em que o magistrado deveria agir.

Operação Cosme

Em novembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram busca e apreensão vinculada a juízes do Tribunal de Justiça de Minas, investigando o suposto recebimento de propina para influenciar a solução e o andamento dos processos judiciais.

Operação de plantão

A operação por suspeita de venda de liminares levou à destituição de um juiz do Rio de Janeiro. A ordem foi dada pelo Ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, formado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Operação Appius

Na fase Lava Jato de São Paulo, a Appius concluiu em 2019 a busca e apreensão nos endereços ligados ao ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, aposentado em 2012. A intenção era investigar suspeitas de pagamento de propina para suspender e cancelar a Operação Castelo de Areia, considerada uma prévia do Lava Jato. A investigação foi finalmente suspensa.

Case Lalau

Protagonista de um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que ficou conhecido como Lalau, foi condenado em 2006 pelo ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de quase R $ 170 milhões do Fórum do Trabalho de São Paulo. Ele morreu em 2020, aos 91 anos.

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