segunda-feira, 17 fevereiro / 2025

Na mais recente decisão política que afeta diretamente o mercado financeiro, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vetou a proposta de introdução de impostos sobre operações específicas de fundos imobiliários e fiagros. Esta decisão ocorre em um contexto de tensão sobre as mudanças tributárias propostas pela reforma tributária recém-sancionada.

Bernard Api, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, esclareceu que o veto presidencial se fundamenta em questões jurídicas e na ausência de amparo constitucional para a proposta tributária. Com esse veto, os rendimentos provenientes desses fundos continuarão isentos de Imposto de Renda, uma notícia que certamente tranquilizará muitos investidores.

A questão central gira em torno dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e dos Fiagros que realizam operações através de Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Essas SPEs, segundo a legislação vetada, seriam tributadas de forma semelhante às empresas comuns, ou que adicionariam uma camada de impostos às suas operações.

Ainda que o veto preserve a autorização de IR sobre os rendimentos, os fundos que operam por meio de SPEs poderiam ter enfrentado uma maior carga tributária sobre outras operações, impactando diretamente seus lucros e, por extensão, os rendimentos dos investidores. Essa situação coloca em evidência a complexidade do regime fiscal brasileiro e as consequências diretas de tais políticas para o setor de investimentos.

O veto ainda pode ser objeto de deliberação no Congresso, onde deputados e senadores têm a prerrogativa de derrubá-lo. A comunidade de investidores, portanto, permanecerá atenta aos desenvolvimentos futuros, que poderão redefinir o ambiente de investimento em fundos imobiliários e Fiagros no Brasil.

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Mariovaldo Azevedo é formado em Administração de Empresas pela Universidade de São Paulo (USP) e possui especialização em Gestão Bancária e Crédito pela FIA Business School. Com mais de 20 anos de atuação no setor bancário, Mariovaldo acumulou vasta experiência em linhas de crédito, financiamento e operações bancárias. Como colunista do O Petróleo, ele compartilha conhecimentos práticos e informações valiosas sobre produtos financeiros e serviços bancários, ajudando leitores a tomarem decisões informadas.

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