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Legisladores brasileiros liberam venda da Eletrobras

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A câmara baixa do Congresso Nacional aprovou uma legislação que libera o governo para privatizar a estatal Eletrobras, com condições aplaudidas pelas distribuidoras de gás e criticada por grupos industriais.

A aprovação do projeto de lei é uma vitória para o governo, que espera arrecadar até R$ 100 bilhões por meio de um aumento de capital.

Pela proposta, que o Senado deve aprovar até 22 de junho, o governo federal manteria o poder de veto no conselho por meio de uma ação de ouro, com o objetivo principal de garantir que nenhum único acionista detém mais de 10pc das ações da companhia.

A câmara baixa manteve uma disposição que exigiria que o governo contratasse 6GW de capacidade termelétrica a gás em futuros leilões de energia, incluindo 1GW na região nordeste e 5GW no norte e centro-oeste. Os contratos associados de compra de energia (PPAs) de 15 anos precisariam ser assinados até 2028.

O projeto de lei exige que essas novas usinas termelétricas operem a 70pc de capacidade, ajudando a aumentar a demanda de gás, cumprindo um desejo antigo das distribuidoras de gás.

O projeto de lei também estipula que 2GW de energia de pequenas usinas hidrelétricas sejam contratadas em leilões futuros e que as PPAs do programa de incentivo à energia alternativa (Proinfa) do governo sejam prorrogadas por mais 20 anos.

O governo manteria o controle da Eletronuclear, subsidiária de energia nuclear da Eletrobras, e sua participação na usina de Itaipu, de 14GW, que o Brasil controla em conjunto com o vizinho Paraguai.

De acordo com o projeto de lei, 75pc das receitas futuras de Itaipu seriam utilizadas para reduzir os custos de energia elétrica para os consumidores no mercado cativo e 25pc destinados a programas sociais a partir de 2023, quando a usina será completamente amortizada.

Paulo Pedrosa, chefe da Associação Brasileira das Indústrias Intensivas em Energia (Abrace) e ex-secretário executivo do ministério de minas e energia, alertou que a legislação desencadearia até R$ 20 bilhões em custos adicionais de energia para a indústria.

Em uma carta aberta, dezenas de associações industriais disseram que a legislação aumentaria os subsídios, elevando os preços da eletricidade.

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