Uma recente decisão judicial poderá trazer benefícios significativos para milhares de trabalhadores brasileiros. A determinação estabelece novos critérios para o reconhecimento da aposentadoria especial por exposição a ruídos, uma questão que afeta muitos profissionais expostos a ambientes ruidosos.
Nova Decisão Impacta Trabalhadores Expostos a Ruídos
O Tribunal Nacional de Uniformização (TNU) decidiu no último dia 26, por meio do tópico 317, que a exposição a ruídos acima do limite permitido poderá ser reconhecida como atividade especial para fins de aposentadoria, mesmo quando a medição é feita por dosímetro. Esta decisão altera a exigência anterior de que a avaliação fosse feita pela Norma de Higiene Ocupacional NH01 ou pela NR15.
Entenda a Medição de Ruído por Dosímetro
Anteriormente, o INSS negava pedidos de aposentadoria especial que utilizavam dosímetros para medir o nível de ruído no ambiente de trabalho, exigindo que a medição fosse conforme as normas NH01 ou NR15. A decisão do TNU agora reconhece que a menção ao uso de dosímetro no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é suficiente para validar a exposição a ruídos como critério para aposentadoria especial.
Impacto da Decisão para os Trabalhadores
Segundo o juiz federal Fábio, especialista em direito previdenciário, a nova decisão facilita o processo para trabalhadores que tiveram seus pedidos negados anteriormente pelo INSS. A partir de agora, esses trabalhadores poderão ter seus pedidos reconhecidos administrativamente, evitando a necessidade de longos processos judiciais.
Análise e Opinião
A decisão é vista como um avanço na luta pelos direitos dos trabalhadores expostos a condições insalubres. Profissionais que trabalham em ambientes ruidosos e que tiveram suas aposentadorias especiais negadas com base na técnica de medição utilizada terão uma nova oportunidade de revisão de seus casos.
Procedimentos para Reconhecimento da Aposentadoria Especial
Com a nova decisão, é essencial que o INSS ajuste sua instrução normativa para aceitar a medição por dosímetro como válida no PPP. Isso permitirá que mais trabalhadores obtenham o benefício da aposentadoria especial sem a necessidade de recorrer à justiça, agilizando o processo e garantindo o direito merecido.
André Carvalho
