Economia

Justiça brasileira decide a favor da ‘lista suja’

A chamada lista suja do Brasil, uma das armas mais poderosas do país contra o trabalho escravo, é legal e pode prosseguir, decidiu o Supremo Tribunal na segunda-feira (14).

Com a decisão, a lista de empresas e pessoas físicas apuradas pelos fiscais do trabalho como praticantes de trabalho escravo venceu uma ação judicial de uma associação brasileira de incorporadores imobiliários.

As empresas da lista estão proibidas de receber empréstimos do Estado e é usado por bancos privados para avaliar o risco de crédito e por compradores internacionais preocupados com suas cadeias de abastecimento.

A ação movida pela Abrainc, associação imobiliária, argumentou que a lista só poderia ser criada por lei e não por uma decisão unilateral do governo brasileiro.

No acórdão, a maioria dos 11 ministros em tribunal decidiu que a criação da lista, ao abrigo das regras de publicação emitidas em 2016, era constitucional.

“A existência de formas modernas de escravidão é diametralmente oposta a quaisquer objetivos de uma sociedade que se pretende democrática”, escreveu o ministro Edson Fachin, que votou a favor da lista.

A lista “permite a luta contra as práticas odiosas da escravidão moderna”, disse Fachin.

A lista é publicada pelo menos uma vez a cada seis meses.

A lista mais recente indicava cerca de 150 empresas e indivíduos.

As empresas que o governo considera que utilizaram mão de obra escrava são colocadas na lista por dois anos, após os quais são retiradas se não forem descobertos mais casos de escravidão moderna.

Paula Nunes, advogada da Conectas, entidade de direitos humanos sem fins lucrativos que defendeu a lista no Supremo Tribunal Federal, elogiou a decisão dos juízes.

“Eles destacaram como a lista suja está totalmente de acordo com as normas internacionais de proteção do trabalho das quais o Brasil é signatário”, disse ela.

A decisão é uma vitória para os fiscais do trabalho do Brasil responsáveis ​​pela elaboração da lista, criada pela primeira vez em 2004.

“A decisão do Supremo Tribunal é extremamente importante”, disse o inspetor do trabalho Mauricio Krepsky, chefe da Divisão de Inspeção para Erradicação do Trabalho Escravo.

“A criação de um cadastro de empregadores que sujeitaram os trabalhadores a condições análogas à escravidão é uma das iniciativas fundamentais do governo brasileiro para combater o trabalho escravo.”

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