Economia

Já foi aprovado o décimo quarto salário dos aposentados? Confira

Em julho de 2020 entrou em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a possibilidade do governo fornecer um 14º Salário emergencial para aposentados e pensionistas do INSS através da sugestão nº11 de 2020, inicialmente apresentada no portal e-cidadânia por Sandro Gonçalves e adotada pelo Senador Paulo Paim do PT-RS após amplo apoio.

O motivo está relacionado com adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS feito nos meses de abril e maio logo no início da pandemia, deixando sem nenhuma alternativa para esses beneficiários socorrer suas economias em dezembro de 2020 e diminuir os impactos causados pelo Covid-19 no Brasil.

IDEIA LEGISLATIVA

Inicialmente essa proposta estava em pauta como ideia legislativa no site e-cidadania, portal vinculado ao governo e que recebe as mais diversas propostas apresentadas pela população brasileira para serem discutidas na esfera pública do poder.

Sandro Gonçalves foi a pessoa que originou a ideia legislativa, e a publicou no portal e-cidadania como possibilidade de ser vista e debatida pelo governo, o que de fato deu certo.

Com mais de 20.000 apoios (quantidade mínima para avançar de etapa) contabilizados no e-cidadânia, a ideia de Sandro Gonçalves foi apresentada como sugestão nº11 de 2020 e adotada pelo Senador Paulo Paim do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Sul. Em pouco tempo o texto se tornou em um Projeto de Lei, a PL 3657/2020 que está em discussão no Senado federal para aprovação.

O QUE É A PL 3657/2020

A ideia principal da PL 3657/2020 com base em seu texto apresentada ao Senado, busca ofertar o 14º salário emergencial para aposentados e pensionistas no valor equivalente ao 13º (decimo terceiro) adiantados nos meses de abril e maio de 2020.

Paulo Paim afirma que é uma forma de socorrer e ampliar o poderio de compra dos aposentados e pensionistas, e devido a época de fim de ano rapidamente esse dinheiro poderia aquecer o comércio brasileiro e gerar mais folego a economia nacional.

PL 4367/2020 NA CAMARA DOS DEPUTADOS

Outro político que tem apoiado a ideia do 14º salário para aposentados e pensionistas é o Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A possível PL 4367/2020 apresentada pelo parlamentar ao gabinete oferece as mesmas parcelas do 14º emergencial citadas pelo Senador Paim na PL 3657/2020, com o diferencial desse novo benefício ser oferecido em 2020 e 2021.

Além disso, está em debate um limite de valor a receber. Caso o aposentado ou pensionista receba até um salário mínimo de benefício, terá direito a uma nova parcela de mesmo valor.

Para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, poderão receber um novo abono de mesmo valor mais uma nova parcela com o restante necessário igualar o valor do 13º (decimo terceiro). A respeito dessa ultima parcela, a diferença para completar o valor do benefício está limitado a um salário mínimo.

QUEM TEM DIREITO A RECEBER O 14º EMERGENCIAL?

Importante ressaltar primeiramente que o benefício do 14º salário emergencial ainda não foi aprovado, e está em discussão no Senado pelo Sen. Paulo Paim (PT-RS) através da PL 3657/2020, e também na câmara dos deputados através do Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) com a PL 4367/2020. Esclarecendo essa questão, podemos entender melhor quem poderá ter direito ao benefício caso um dos projetos tenha aprovação.

Até o momento essas são as pessoas que podem receber o benefício do INSS, ao ser aprovado pelo governo:

Aposentados
Pensionistas
Pessoas que recebem auxílio-doença
Pessoas que recebem auxílio-reclusão
Pessoas que recebem auxílio-creche

QUEM NÃO PODE RECEBER O BENEFÍCIO

Até o momento, as pessoas que recebem os seguintes benefícios do INNS não poderão receber o 14ºSalário discutido pelo governo:

BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Pensão mensal vitalícia
Abono de permanência em serviço
Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora
Salário-família
Amparo assistencial ao idoso e deficiente
Amparo previdenciário do trabalhador rural
Renda mensal vitalícia
Auxílio-suplementar por acidente de trabalho

Argumentos que podem favorecer a aprovação do 14º Salário emergencial é o socorro que pode oferecer as famílias em dezembro, não deixando o “buraco” causado pelo adiantamento do 13º salário no inicio da pandemia. Outro ponto favorável é que esse novo benefício ajuda economicamente as famílias brasileiras dos beneficiados do INSS, aumentando o poder de compra dessas pessoas.

Apesar de poder ter uma certa ressalva por conta do governo aumentar os gastos em 2020,o dinheiro desse benefício pode retornar ao comércio graças ao maior poderio de compra que as pessoas vão adquirir numa época importante para os comerciantes brasileiros, o natal e ano novo, o que proporcionaria uma melhora na economia nacional.

A respeito dos argumentos contrários que podem surgir, conforme citado anteriormente, haverá maior gasto pelo governo com os dois salários mínimos, caso sejam aprovados. Também não é certo sobre a origem dos recursos que vão ser destinados a esses pagamentos.

ETAPAS PARA APROVAÇÃO

Há basicamente 4 etapas que uma ideia ou projeto de lei deve passar pelo governo, para depois ser finalmente instaurada como lei nacional.Após ter um número mínimo de apoios no portal e-cidadania, a ideia legislativa passa para discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Após avaliação, os Senadores decidem se a proposta será um Projeto de Lei ou PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Com aprovação do Senado, o projeto vai para a Câmara dos Deputados decidirem através de uma votação.

Após a maioria dos votos a favor da PL ou PEC, o projeto é levado ao Presidente da República, que vai analisar se sanciona ou veta a Lei.

O que se sabe até o momento é que a proposta do senador Paulo Paim está em andamento para avaliação no Senado para decidir se o texto vire uma PEC ou Projeto de Lei. A proposta do Deputado Pompeo de Mattos está em discussão na câmara dos deputados, aguardando despacho do presidente da câmara.

É muito importante reforçar que o 14º salário citado pelas propostas tanto do Senador Paulo Paim, quanto a do Deputado Pompeo Mattos ainda estão em discussão no governo, e por conta disso não deve ser considerado aprovado.

Quem terá direito ao décimo quarto salário para aposentados?

Está em tramitação um projeto de lei que prevê, o pagamento de décimo quarto salário para Aposentados INSS. A proposta é a de conceder um salário adicional para os beneficiários da Previdência Social, para pagamento até o final deste ano.

QUAL SERÁ O VALOR DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA SEGURADOS DO INSS?

O décimo quarto salário para Aposentados e Pensionistas INSS deve ter como base o mesmo valor do benefício mensal.

Assim, quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.045), deve receber um pagamento adicional até dezembro deste ano.

Quem recebe acima de um salário mínimo, terá o mesmo valor que já recebe atualmente, igualmente transferido na conta do benefício para saque ou uso via cartão magnético.

Isso tudo, é claro, se a proposta for mesmo aprovada e avançar entre os parlamentares.

QUEM TERÁ DIREITO AO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO PARA APOSENTADOS?

Respeitando a mesma regra do pagamento do décimo terceiro salário, teriam direito os seguintes beneficiários da Previdência Social:

Aposentados;

Pensionistas;

Segurados do Auxílio-Acidente;

Segurados do Auxílio-Reclusão;

Segurados do Auxílio-Doença.

O valor pode ser pago em duas parcelas, como é comumente no caso do 13º salário, conforme datas divulgadas no cronograma de pagamentos.

APROVAÇÃO DO 14º SALÁRIO EMERGENCIAL INSS

Do que depende então a aprovação do “auxílio emergencial” para os Aposentados e Pensionistas INSS?

Para que a proposta do décimo quarto salário para Aposentados seja aprovada, precisa passar por 4 etapas:

Etapa 1: votação que aconteceu no portal de ideias legislativas e foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos do Senado (já concluída).

Etapa 2: avaliação pelos Senadores que decidiu se a proposta iria virar um Projeto de Lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição. Agora aguarda votação em Plenário (em andamento).

Etapa 3: se aprovado no Senado, o projeto é então encaminhado para a Câmara dos Deputados, para votação simples por maioria dos votos.

Etapa 4: somente depois da maioria dos votos favoráveis é que o projeto é encaminhado para avaliação do Presidente que decidirá se veta ou sanciona a lei.

Até o momento, no entanto, o Projeto de Lei n° 3657 de 2020 encontra-se no Plenário do Senado Federal, desde o início do mês passado.

Vamos acompanhar com atenção, inclusive aos deputados que farão frente, votando positivo a aprovação do projeto.

A PROPOSTA DE DÉCIMO QUARTO PARA APOSENTADOS

Surgido a partir de uma ideia legislativa, a consulta pública da sugestão de número 11/2020 (assim nomeado no site e-cidadania) previa a possibilidade de, em decorrência da pandemia da Covid-19, um incremento emergencial de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.

Após a publicação da consulta pública, a ideia foi amplamente e aceita e votada, conseguindo mais de 20 mil votos em pouco tempo, levando a sugestão a ser transformada em um Projeto de Lei (PL), intitulada como PL3657/2020, que passou a ser votada novamente em consulta pública. A PL ainda segue em tramitação no Senado, porém já está na etapa de publicação, a última etapa para que haja a aprovação da PL.

Quem pode receber o 14º?

Receberão o abono do 14º salário todos os beneficiários do INSS, como aposentados ou os que recebem benefícios do INSS, tais como:
Auxílio-doença;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-acidente e;
Pensão por morte.
Quem não pode receber o 14º?
Em contrapartida, cidadãos que recebem os benefícios listados abaixo não terão direito:
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Pensão mensal vitalícia;
Salário-família;
Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
Amparo previdenciário do trabalhador rural.
Sobre a proposta por Paulo Paim e a ampliação por Pompeo de Mattos.

A ideia foi redigida por um Advogado, Sandro Gonçalves, sob o pretexto do adiantamento do 13º salário dos aposentados no ano de 2020, diz que “os mesmos não terão como socorrerem-se no mês de dezembro”. Também cita na proposta que “implementando o 14º emergencial, além de socorrer aos aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”.

Apoiada pelo deputado Paulo Paim, do PT, cita que a proposta faz sentido nos âmbitos tanto sociais quanto econômicos, visto que nada mais do que seria um “fortalecimento” do poderio de compra dos beneficiários do INSS no mês de dezembro, mês em que é comemorado natal e ano novo e que também é um dos mais favoráveis ao comércio.

Segundo ele, o dinheiro facilmente voltará ao comércio, o que sustentaria a engrenagem econômica prevista por Paulo Guedes, sendo que, onde se injeta dinheiro de forma estatal, necessariamente precisa se inserir na cadeia econômica para que faça sentido a injeção do dinheiro.

No dia 26/08/2020, fascinado pela ideia, o deputado Pompeo de Mattos do PDT submeteu ao senado um novo Projeto de Lei, 4367/2020 que visa ampliar a PL 3757/2020 que estava em vias de ser publicada no Senado. A PL 4367/2020 utiliza 100% da ideia da PL anterior, com o acréscimo de:

Abono garantido tanto para 2020 quanto para 2021 e;
Estabelecendo um teto de pagamento para até 2 salários-mínimos caso o pensionista receba acima de 2 salários-mínimos mensais.

Com isto, a PL volta novamente a votação no Senado.

Da ideia legislativa até a publicação da PL: qualquer cidadão pode redigir uma ideia ao Senado?
No sistema federal Brasil, atualmente, por meio do site do Senado, qualquer cidadão pode encaminhar sua ideia legislativa. Para encaminhar, basta se cadastrar na parte do “e-cidadania” e preencher os campos como:

Área temática: tendo em mente sua ideia, é só selecionar no campo disponível a área que mais se aplica a sua ideia;
Título da sua ideia: o título deve ser sucinto, chamativo e autoexplicativo, para que se torne atrativo e receba a votação mínima para que ela passe para a próxima etapa;

Descrição da sua ideia: neste campo, deve-se contemplar toda a visão da ideia, o mais detalhado e coerente possível;
Mais detalhes: um campo opcional caso o autor queira deixar anotado algo que seja pertinente a ideia.

O ideal é que o redator faça parte de algum grupo, seja ONG ou uma outra organização filantrópica que tenham uma finalidade em comum para que a ideia seja amplamente votada. Após a submissão ao site, sendo aprovada depois de uma análise de acordo com os termos legislativos mínimos, ela ficará aberta durante 4 meses para ser apoiada.

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Durante os 4 meses, para avançar de etapa, necessita receber a quantidade mínima de votos, para ser exato, 20 mil votos. Caso a ideia passe, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na CDH, as Ideias Legislativas que passaram do pré-requisito de 20 mil votos em menos de 4 meses serão formalizadas em Sugestões Legislativas e debatidas pelos Senadores.

Por fim, a ideia legislativa é uma iniciativa federal para aproximar a sociedade como um todo nas tomadas de decisão diária em esfera nacional.

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