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INSS: Quer saber se tem direito a revisão do teto, Confira;

Você lembra se o valor da sua aposentadoria ou pensão foi limitado ao teto do INSS entre 1991 e 2004?

A Revisão do Teto é bem desconhecida entre os segurados da Previdência Social, o INSS pode pagar somente um valor máximo de benefício aos seus segurados, é o chamado Teto da Previdência ou Teto do INSS, e em 2020 esse valor é R$ 6.101,06.

Ou seja, você não pode receber mais que esse valor de benefício por mês, mesmo que o cálculo demonstre que você teria direito a mais, por exemplo, se você pediu uma aposentadoria em 2020 e nos cálculos você viu que teria direito a um benefício de R$ 7.000,00 por mês.

No entanto, na prática, você receberá o valor limite de benefício da Previdência Social, no caso, você receberia R$ 6.101,06, o teto do INSS em 2020, esse teto serve, então, para limitar os valores que os segurados podem receber do INSS.

Até a própria contribuição previdenciária utiliza a base do teto do INSS para fazer o devido desconto dos segurados, seria errado pensar que a pessoa contribui sob o percentual que ganha mas na hora de se aposentar tem limitado o seu valor ao teto previdenciário, concorda?

Como funciona a Revisão do Teto

Em 1998 o teto do INSS subiu para R$ 1.200,00 e em 2003 subiu para R$ 2.400,00, o que eram valores muito acima da inflação da época, desse modo, quem já estava aposentado nessas épocas, perdeu muito dinheiro, mas não tinha o que fazer porque essa foi uma mudança que ocorreu após a concessão do benefícios dos segurados.

O aposentado (ou pensionista) que teve o seu benefício limitado ao teto do INSS receber a notícia que foi criada uma norma logo em seguida que aumentaria o valor desse teto, acharia que foi prejudicado pelo Governo.

Seria como pensar em alguém que se aposentou em 1998 com um valor de benefício de R$ 1.000,00 por mês (limitado ao teto da época) e depois vir essa lei do mesmo ano falando que o teto é R$ 1.200,00.

Você perderia esses R$ 200,00, mesmo que seu benefício tenha sido limitado na época da concessão do benefício, diversas pessoas entraram na Justiça para discutir o seu direito às diferenças de valores que teriam direito se tivessem recebido o benefício no valor correto.

Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é devida a correção dessas diferenças para que os benefícios que foram limitados ao teto na data da concessão sejam atualizados para o teto atual.

Quem tem direito à Revisão do Teto?

Tem direito à Revisão do Teto 10 quem se enquadrar em alguns requisitos, que são:

  • ter o benefício (somente aposentadoria ou pensão) concedido entre 05/04/1991 e 31/12/2003;
  • ter o benefício limitado pelo teto do INSS entre 05/04/1991 e 31/12/2003;
  • o benefício não ter sido recalculado com base no Teto 10.

O primeiro requisito é o mais fácil de se preencher, basta você olhar o seu CNIS e observar a data que o seu benefício foi concedido, quanto ao segundo, é um pouco mais complicado, você deve olhar a sua Carta de Concessão dos Benefícios e observar se durante 05/04/1991 e 31/12/2003 se o valor do seu benefício ficou superior ao teto previdenciário da época.

Para isso, você deve olhar se existe a expressão “limitado no teto” ou se o Salário de Benefício (SB) é diferente do utilizado para o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), caso haja alguma das informações acima, você cumpriu o segundo requisito, quanto ao último requisito, você deve entrar neste site do INSS e conferir se seu benefício não foi revisado pelo Teto 10.

Quanto posso receber com a Revisão do Teto?

O valor que você pode receber com a Revisão do Teto é muito variável e depende muito de quando o seu benefício foi concedido, além disso, como o valor não pago pelo INSS pode envolver o câmbio entre moedas que estavam vigentes no Brasil (cruzeiro e cruzeiro real), o cálculo fica ainda mais complexo.

Eu poderia te explicar melhor o cálculo, mas, devido a sua dificuldade, é possível que saiam resultados bem diferentes do que você teria direito, e eu não quero que isso aconteça para que você não fique iludido com um valor alto, mas que na verdade não é o correto.

Caso seu benefício seja revisado, o valor da sua aposentadoria ou pensão mensal aumentará e você também terá direito aos valores atrasados.

Contudo, em regra, você só terá direito a receber os valores atrasados dos últimos 5 anos, além de ter um acréscimo no valor do seu benefício, porém, há alguns Tribunais Regionais Federais que vêm entendendo que o valor devido pelo INSS é a partir de 2006, o que é uma boa notícia, porque pode existir a possibilidade de você ganhar uma bolada.

Como fazer o pedido de Revisão do Teto 10

Para fazer a Revisão do Teto 10, você precisará da ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário, isso porque essa revisão foi criada a partir de decisões na justiça, mais especificamente no STF, desse modo, o INSS, como órgão administrativo, não tem o dever de fazer essa revisão só porque você está pedindo, assim, você terá que pedir essa revisão na justiça mesmo.

Benefícios que podem ser revisados

Os segurados dos seguintes benefícios podem fazer a Revisão do Teto 10:

  • aposentadorias (todos os tipos);
  • pensão por morte.

Porém, há alguns casos dentro desses benefícios que não é possível fazer essa revisão:

  • quando o valor recebido é de um salário-mínimo;
  • quando os benefícios forem concedidos aos trabalhadores rurais;

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não é uma aposentadoria, também não pode pedir essa revisão, caso você não se encaixe em alguma dessas duas hipóteses e receba uma aposentadoria ou uma pensão, você pode ter seu benefício revisado.

Fonte: Jornal Contábil

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