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INSS: Projeto de Lei que liberaria 14º salário só deve entrar em vigor em 2021

agência inss

Projeto de Lei de n° 3657/2020 que prevê uma gratificação de fim de ano a ser paga  aos segurados e pensionistas do INSS em dezembro, o 14º salário, deve ficar para começo de 2021. De acordo com o senado a pauta não deve entrar em vigor a tempo para a concessão dos pagamentos em 2020.

Logo, é bom que os segurados não contem com a parcela em dezembro, pois as chances de aprovação são poucas, principalmente porque uma votação para esse caso não seria rápida e com o fim do ano batendo a porta as chances de liberação são cada vez menores.

No entanto, são dois os projetos que se encontram no Senado Federal e pretendem criar uma parcela extra aos aposentados.

O primeiro deles é o já citado Projeto de Lei 3657/2020, a proposta foi feita por meio da apresentação de uma Ideia Legislativa pelo advogado Sandro Gonçalves.

Publicada ainda em junho, ela recebeu em apenas 01 semana mais de 40 mil assinaturas em seu favor e, a partir de então, foi convertida em PL.

Atualmente ele está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e aguarda votação.

Esse é a segunda tentativa de criação do 14º salário dos aposentados do INSS. Corresponde à Sugestão Legislativa 15/2020, proposta por Jefferson Brandao Leone ao Senado.

Da mesma forma que a primeira proposta, a sugestão incluiu os pensionistas e beneficiários de benefício de prestação continuada (BPC). Por outro lado, diferencia-se por somente se destinar àqueles que recebem benefício de até 03 salários mínimos mensais.

Nas duas situações de indicação do 14º salário dos aposentados o pagamento é limitado este ano, pois surgiu justamente em razão da pandemia.

Nenhuma das propostas de relatoria de Paulo Paim esteve em votação até o momento, contudo, aumentando a expectativa dos cidadãos.

Caso aprovada a medida visa o pagamento para os seguintes segurados:

  • Auxílio-doença
  • Auxílio-acidente
  • Aposentadoria
  • Pensão por morte
  • Auxílio-reclusão
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