Benefícios

INSS: confira os novos valores de contribuição para MEI e autônomo facultativo

iNSS MEI

Neste mês de fevereiro haverá um reajuste nos valores das contribuições previdenciárias do INSS para quem trabalha por conta própria ou não tem um trabalho formal.

Com o aumento do salário mínimo, autônomos, facultativos e MEIs (Microempreendedores Individuais) terão que contribuir mais para a Previdência Social.

Veja quais são os novos valores por categoria:

Contribuinte individual

Os contribuintes individuais são os autônomos, ou seja, profissionais que trabalham por conta própria. As opções de contribuição são:

11% sobre o salário mínimo = R$ 121
Esse tipo de pagamento dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

20% entre o salário mínimo e o teto previdenciário = de R$ 220 a R$ 1.286,71
Com esse tipo de pagamento, o autônomo consegue se aposentar também pelas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.

Datas de pagamento

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao qual se refere a contribuição. Isso quer dizer que o pagamento de janeiro, já com o valor reajustado, deve ser pago até 15 de fevereiro. Se for feriado ou final de semana, a data-limite fica para o dia útil seguinte.

Facultativo

Entram nessa categoria donas de casa, estudantes e desempregados, por exemplo. As opções de contribuição são:

  • 5% sobre o salário mínimo = R$ 55

Esse tipo de pagamento é válido apenas para os segurados de baixa renda, com inscrição no CadÚnico. Dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

  • 11% sobre o salário mínimo = R$ 121

Esse tipo de pagamento dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

  • 20% entre o mínimo e o teto = de R$ 220 a R$ 1.286,71

Com esse tipo de pagamento, o facultativo também consegue se aposentar pelas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.

Datas de pagamento

O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao qual se refere a contribuição. Isso quer dizer que o pagamento de janeiro, já com o valor reajustado, deve ser pago até 15 de fevereiro. Se for feriado ou final de semana, a data-limite fica para o dia útil seguinte.

MEI

O MEI (Microempreendedor Individual) tem a seguinte opção:

  • 5% sobre o salário mínimo: R$ 55

Esse tipo de pagamento dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade.

Como é feito o pagamento?

O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte a que se refere a contribuição. O pagamento de janeiro, por exemplo, já com os novos valores, deveria ser feito até 20 de fevereiro. Se a data cai em feriado ou final de semana, como neste mês, a data-limite fica para o dia útil seguinte. Dia 20 de fevereiro cairá em um sábado, portanto, o prazo máximo de pagamento será dia 22.

Os MEIs devem fazer o pagamento por DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e pagam outros valores:

– R$ 1 de ICMS, se trabalhar em atividades de comércio ou indústria
– R$ 5 de ISS, se for prestador de serviços

Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição. Ou seja, o valor máximo pode ficar em R$ 61.

Contribuição ao INSS vale só para aposentadoria?

Os segurados que pagam ao INSS não estão só contribuindo para sua aposentadoria, mas passam a ter direito também a outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-maternidade, por exemplo.

Voltar ao Topo