INSS Lança nova cartilha sobre procedimentos do BPC LOAS e Senado aprova projeto de lei importante

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o lançamento de uma cartilha detalhada sobre o pente-fino nos benefícios do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS). Paralelamente, o Senado aprovou um projeto de lei que dispensa a reavaliação periódica de aposentados por incapacidade permanente, trazendo alívio a muitos segurados.

Cartilha do INSS explica processo de pente-fino no BPC LOAS

Desde agosto, o INSS intensificou a revisão cadastral dos beneficiários do BPC LOAS, conhecida como “pente-fino”. A medida visa garantir que o benefício seja pago apenas a quem atende aos critérios estabelecidos. Para orientar os segurados, a nova cartilha detalha etapas do processo, formas de notificação e documentos necessários.

Beneficiários podem ser notificados por meio do aplicativo Meu INSS, ligações da central de atendimento (135), mensagens SMS, extratos bancários ou correspondências oficiais. É importante destacar que o INSS não solicita dados pessoais por telefone ou biometria facial. Caso seja necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), as orientações são fornecidas diretamente no portal oficial ou no aplicativo.

A cartilha pode ser acessada gratuitamente no site ou aplicativo do INSS, sendo fundamental para evitar bloqueios por falta de atualização cadastral.

Projeto de lei dispensa reavaliação para aposentados com condições permanentes

Outra novidade relevante é a aprovação do Projeto de Lei 5332/2017, que elimina a necessidade de reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente ou com doenças graves, como Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica. A medida beneficia tanto segurados do regime geral quanto beneficiários do BPC.

O texto aprovado prevê que, em casos de suspeita de fraude ou erro, os segurados ainda poderão ser convocados para perícias. No entanto, a comprovação contínua da deficiência ou doença não será mais exigida. Além disso, o projeto estabelece que perícias médicas envolvendo pacientes com HIV/AIDS deverão incluir especialistas em infectologia, garantindo maior precisão na avaliação.

O projeto segue agora para sanção presidencial e, caso aprovado, entrará em vigor imediatamente.

Outras atualizações relacionadas ao BPC e previdência

Entre outras discussões em andamento, destaca-se a sugestão legislativa de um abono emergencial de R$ 2.000 para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que recebem até três salários mínimos. A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado, aguardando parecer do senador Paulo Paim.

Enquanto isso, bancos têm pressionado por um aumento no teto de juros para empréstimos consignados, em resposta à elevação da taxa Selic. O tema será discutido em breve, e mudanças podem impactar diretamente os beneficiários que utilizam crédito consignado.

Recomendações aos beneficiários

Especialistas reforçam a importância de os beneficiários estarem atentos às comunicações do INSS e de atualizarem seus cadastros sempre que necessário. Informações oficiais devem ser consultadas exclusivamente nos canais oficiais do instituto, como o site Meu INSS, evitando fraudes e golpes.

Essa série de mudanças reforça o compromisso com a eficiência administrativa, mas também exige maior atenção por parte dos segurados para garantir seus direitos.