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INSS: Justiça suspende volta de peritos e proibe governo de cortar ponto dos profissionais

Nesta quarta-feira (23), a Justiça Federal suspendeu o retorno de peritos médicos às instituições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em todo o Brasil para atendimento presencial, a medida proíbe o governo de cortar salários e vencimentos de funcionários que não trabalham, o governo vai apelar da decisão.

A liminar foi impetrada pela American Association of Medical Experts (ANMP) e proferida por Márcio de França Moreira, juiz federal suplente da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, a entidade recusou-se a retomar o trabalho face a face, alegando falta de condições sanitárias para o covid-19, mas o governo negou.

A Associação de Especialistas acusou o governo de relaxar o acordo e declarar mais instituições adequadas, o governo disse que mais de 400 dos 1.500 domicílios sanitários moram na unidade, mas a categoria informou na semana passada que apenas 18 foram admitidos.

A ANMP começou a solicitar revisões do programa de segurança e esperava realizar novas inspeções por ordem dos próprios especialistas. Por exemplo, um dos problemas do impasse é o número de sumidouros, o governo acredita que é suficiente para cada dois escritórios compartilhar uma regra de pia regional, mas a associação espera que cada escritório especializado tenha uma pia.

Vanessa Justino, vice-ministra de Exames Médicos Federais Alternativos, retirou unilateralmente uma carta assinada entre ela e o presidente do INSS, Leonardo Rolim, em 15 de setembro, e a crise aumentou desde então, o incidente foi considerado uma violação da hierarquia e a ordem dos órgãos foi totalmente substituída.

Em 15 de setembro do mesmo ano, o INSS e o ministro da Previdência Social, Narlon Gutierre, reconstruíram o escritório de fiscalização que foi cancelado pelo ex-vice-ministro, a validade desta carta foi suspensa por decisão da Justiça Federal.

Após a fiscalização, a Secretaria Especial de Previdência Social e Trabalho passou a disponibilizar telefones públicos no DOU (Diário Oficial da União) para possibilitar a retomada das atividades presenciais dos peritos, o secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não retornar receberá um corte salarial, o que terá impacto na remuneração no final do mês.

No entanto, a justiça suspende o retorno de peritos e proíbe reduções nos salários e remunerações dos peritos.

O juiz também ordenou o restabelecimento do laudo oficial de fiscalização respaldado pela ANMP e ordenou ao governo que “aprove a nova fiscalização no gabinete médico-profissional da APS (Agência de Previdência Social) de acordo com o projeto de lei atualmente extinto”.

No balanço divulgado ontem, a Secretaria Especial de Previdência Social e Trabalho e o INSS informaram que 351 peritos médicos federais participaram do órgão previdenciário e realizaram 3.059 fiscalizações paralelas até as 16h, os outros 135 deveriam voltar ao trabalho, mas não apareceram.

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