Óleo e Gás

Indústria de gás vê risco em leis estaduais ‘precipitadas’

gas petrobras

Alguns dos maiores consumidores de gás natural do Brasil, empresas de gasodutos e produtores de petróleo e gás estão reclamando que novas leis estaduais podem reduzir a concorrência no mercado de gás.

Associação Brasileira de Consumidores Intensivos de Energia ABRACE, Associação de Transportadores de Gás Atgas e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás IBP divulgaram uma carta ao mercado chamando a atenção para os riscos que vêem na elaboração de leis “apressadas” pelos estados, com pouco tempo para contribuições do setor.

Entre os riscos levantados pela associação está a forma como os dutos de transporte e distribuição estão sendo definidos pelas leis estaduais, o que pode entrar em conflito com os regulamentos federais que serão elaborados para implementar as disposições da nova lei nacional do gás.

“A definição, em nível estadual, de regras de classificação de dutos de distribuição que não estejam em consonância com a regulamentação federal coloca em risco um dos grandes benefícios pretendidos pelo novo mercado de gás, que é a construção de um amplo mercado nacional integrado por meio da sistema de transporte”, de acordo com a carta.

Outro ponto preocupante, segundo as associações, é que os estados restringiriam a migração dos consumidores de gás do mercado regulado para o mercado de contratos bilaterais, entre outros temas.

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