Economia

Imposto sobre combustíveis não é suficiente para baixar preços, diz secretário da Fazenda de São Paulo

O secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, disse ao The Brazilian Report que o projeto de desoneração dos combustíveis que deve ser votado no Senado na segunda-feira não necessariamente fará com que os preços dos combustíveis caiam, mas que a pressão dos governos estaduais pelo menos garantiu um mecanismo de compensação melhor.

“A alta [dos preços dos combustíveis na bomba] se deve à alta dos preços internacionais do petróleo”, diz Salto, e não, como afirma o governo federal, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que geralmente permaneceu no mesmo ritmo. O projeto de lei a ser votado hoje limitaria o ICMS sobre combustíveis em 17% (a alíquota fica em 25% na maioria dos estados).

A proposta tem claras conotações eleitorais, já que o presidente Jair Bolsonaro vê a disparada dos preços dos combustíveis como um grande obstáculo para seus planos de reeleição.

O governador do estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, sugeriu na semana passada que os governos estaduais suspendam seus pagamentos mensais da dívida ao governo federal, em vez de serem compensados ​​em dinheiro posteriormente pela perda de receita com o teto do ICMS. Segundo Salto, o objetivo era evitar “uma nova Lei Kandir”.

A Lei Kandir, implantada em 1996, isentou as exportações do ICMS, representando uma perda de receita para os governos estaduais de vários bilhões de reais. O presidente Bolsonaro sancionou mecanismos de compensação por essas perdas no início de 2021, 25 anos após a Lei Kandir entrar em vigor.

A sugestão do governador Garcia foi incorporada ao projeto pelo senador Fernando Bezerra Coelho, relator do projeto. Se aprovado no Senado hoje, o texto voltará à Câmara.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou nesta tarde que pretende colocar o projeto em votação ainda hoje. A votação está atrasada porque os senadores estão discutindo o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do especialista indígena Bruno Araújo Pereira.

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