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Imposto de Renda: lapso bate recorde com Bolsonaro

A defasagem da tabela do IR (Imposto de Renda Pessoa Física) no governo de Jair Bolsonaro (PL) atingiu um pico na série histórica iniciada em 1996. Em três anos e três meses, até março de 2022, a defasagem na atual gestão chegou 24%.

Até agora, nenhum outro presidente acumulou tamanha diferença em um único mandato desde a implantação do Plano Real e a mudança no cálculo da tabela, a partir de janeiro de 1996. Antes, nos anos de inflação descontrolada, a tabela era automaticamente reajustado por um indexador, a Ufir (Unidade Tributária de Referência).

A pesquisa foi realizada pelo Sindifisco Nacional e mede a defasagem por mandato presidencial considerando o IPCA, índice oficial de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A tabela é utilizada para calcular o desconto do Imposto de Renda para trabalhadores, aposentados e demais contribuintes. Nele constam as faixas de renda utilizadas para a base de cálculo, com a respectiva taxa e parcela a ser deduzida. Na prática, quando não é reajustado conforme a inflação avança, os brasileiros pagam mais imposto e o número de contribuintes isentos diminui, ampliando a população tributada.

Hoje, quem tem renda de R$ 2 mil, por exemplo, é tributado na fonte na faixa de 7,5%. No entanto, se a tabela fosse reajustada de acordo com a proposta de reforma do RI, que está paralisada no Congresso, essa pessoa estaria isenta.

Da mesma forma, alguém com renda de R$ 3.000 seria tributado em 7,5%, em vez dos 15% atualmente cobrados. Com isso, o imposto a pagar cairia de R$ 95,20 para R$ 37,50, segundo cálculos do Sindifisco.

Promover a correção da tabela do IR foi um compromisso assumido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, que ainda não foi implementado. Nas últimas semanas, tanto o presidente quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, retomaram o tema, aventando a possibilidade de fazer a correção em 2022.

Em entrevista recente à CNN, Bolsonaro disse que uma correção da tabela em um “porcentagem muito alta” já está sendo estudada pela equipe econômica. O governo tem a alternativa de apresentar a correção da tabela em medida provisória.

Caso não ocorra, a defasagem no mandato de quatro anos de Bolsonaro pode chegar a 28%. A projeção considera a estimativa de que neste ano a inflação tende a acumular alta de 6,86%, segundo a média das projeções dos analistas do mercado financeiro. No entanto, a área de análise de algumas instituições já estima a inflação em 7% ou até 8%.

As maiores lacunas até então haviam sido registradas no primeiro e segundo mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Havia um argumento monetário na época para manter a correção. No final da década de 1990, a equipe econômica trabalhou para evitar a indexação de preços, o que colocaria em risco a estabilidade do Plano Real desde o início.

No primeiro mandato, a diferença foi de 17,19%. No final do segundo mandato, em 2002, já sob influência da campanha eleitoral, o governo FHC fez uma correção parcial na tabela, e encerrou aquele último mandato com defasagem de 18,99%.

Em seu primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não reajustou. A defasagem nesses quatro foi de 7,92%. No entanto, entre 2007 e 2014, a administração da PT recorreu a uma lei para efetuar um reajuste anual fixo de 4,5% na tabela do IR.

Por conta desse expediente, a diferença no segundo mandato de Lula foi de 2,48%, a menor da série para um mandato presidencial. No primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), foi de 6,53%. Até o impeachment, em 2016, a diferença no segundo mandato de Dilma era de 4,80%. O último ajuste da tabela ocorreu em abril de 2015.

O presidente Michel Temer também optou por não reajustar a tabela. Em sua gestão, a diferença totalizou 13,52%.

Somando as defasagens de dois mandatos consecutivos, no caso de presidentes que foram reeleitos, FHC prevalece como recordista de prejuízos para os contribuintes. Em seus oito anos de governo, a diferença chegou a 39,44%.

No caso de Lula, a defasagem foi de 10,6% no acumulado de seus dois mandatos. Do primeiro mandato ao impeachment, os governos Dilma acumularam uma defasagem de 11,6%.

Considerando a falta de reajuste da tabela em todos os governos, desde a data da alteração em janeiro de 1996 até março de 2022, a defasagem na correção da tabela totaliza 142%.

A inflação de cada período faz uma grande diferença no cálculo da defasagem. Quanto maior a inflação, maior a defasagem. Entre os tributaristas, o congelamento da mesa sempre foi visto como uma estratégia política. Não corrigir, na prática, significa aumentar a tributação sem enfrentar o desgaste de promover um aumento de impostos.

O projeto de lei da Reforma do RI, PL 2.337 de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes, previa a correção da tabela. A proposta continha itens polêmicos, como tributação de lucros e dividendos. O texto, na falta de acordo, fica parado na Câmara.

Segundo estimativa do Sindifisco Nacional, com R$ 10 bilhões, o governo poderia ajustar a tabela aos mesmos valores constantes previstos no projeto de lei, a partir de 1º de julho deste ano. Pelas simulações, mais de 16 milhões de assalariados estariam isentos. Mais de 30 milhões de contribuintes teriam isenção de pagar o imposto.

A mudança, que constaria no extrato de 2023, já seria sentida no contracheque deste ano, pois o valor arrecadado na fonte já seria menor. Politicamente, a correção da tabela, nesta época do ano, seria interpretada não como uma política econômica, mas como uma estratégia para ganhar votos.

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