Governo propõe fim do saque-aniversário do FGTS e apresenta novo modelo de crédito consignado

O governo federal está próximo de enviar ao Congresso Nacional uma proposta que pode extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), substituindo-o por um novo formato de crédito consignado. O objetivo, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é garantir um acesso mais facilitado ao crédito, mantendo o FGTS como uma reserva para situações de desemprego e ampliando seu papel no financiamento de habitação e saneamento.

A proposta, que deve ser encaminhada ainda nesta semana, prevê o uso do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados. Diferente do modelo atual, o novo formato de crédito permitiria ao trabalhador escolher a instituição financeira para obter o crédito, sem a exigência de convênios com empregadores. Essa flexibilidade visa fomentar a concorrência bancária, possibilitando taxas de juros mais atrativas para os trabalhadores.

Proteção ao FGTS e fomento a áreas essenciais

Com essa mudança, o governo espera preservar o saldo do FGTS como uma poupança para momentos de crise, ao mesmo tempo em que fortalece o fundo como recurso para investimentos em infraestrutura, como projetos de habitação e saneamento básico. O ministro destacou que, ao evitar saques frequentes, o FGTS pode servir como uma base de financiamento mais robusta para esses setores essenciais.

Outra inovação da proposta inclui a criação de um sistema de crédito consignado centralizado, gerido pela Dataprev. Por meio de uma integração com o e-Social e o FGTS Digital, o sistema permitiria que as parcelas dos empréstimos consignados fossem automaticamente geridas, simplificando o processo para os trabalhadores.

Caso a medida seja aprovada, estima-se que o novo modelo fortaleça o mercado de crédito e ofereça uma alternativa econômica e eficiente aos trabalhadores, preservando o FGTS como um recurso de apoio em tempos de necessidade.