Política

Governo pretende vender 100% dos Correios

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A privatização dos Correios do Brasil, prioridade da equipe econômica, deve ser feita com a venda de 100% da empresa. O governo espera que o projeto de lei que pavimenta o caminho para a privatização seja aprovado até agosto. Dessa forma, o restante do processo poderia ser concluído a tempo de que o leilão ocorresse na data prevista, até março de 2022.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Partido Progressista, PP, de Alagoas) incluiu o projeto na pauta da Câmara. Apesar disso, o projeto de lei não tem relatório pronto e a votação deve ocorrer até o final de agosto – calendário estimado por Lira em entrevistas com o objetivo de cumprir o cronograma do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A informação sobre a venda integral da estatal foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pelo Valor. “Na primeira etapa, avaliamos várias alternativas e chegamos à conclusão que, para garantir a universalização do serviço, o melhor seria a venda de toda a empresa”, Diogo Mac Cord, secretário especial de Privatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, disse ao Valor.

Os detalhes da modelagem estão sendo traçados pelo BNDES na segunda parte da avaliação. Esse processo depende de vários fatores, entre eles a aprovação pelo Congresso do projeto de lei que viabiliza a venda.

Após a votação do projeto, as condições estabelecidas pelo Congresso serão repassadas ao BNDES para conclusão da modelagem. Em seguida, as informações serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e só então será publicado o edital, que deve ocorrer até dezembro, conforme previsão da equipe econômica. Dessa forma, o leilão poderá ocorrer no primeiro trimestre do ano que vem.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Jovem Pan, Lira disse que o relatório do projeto deve ficar pronto já nesta terça-feira. Ainda assim, o relator, deputado Gil Cutrim (republicano do Maranhão), disse que o relatório não será apresentado esta semana. Cutrim não divulgou nenhum ponto de seu relatório e até líderes partidários dizem desconhecer o conteúdo do projeto, que não foi aprovado nas comissões da Câmara.

Segundo Lira, o projeto de lei dos correios está em pauta, mas, após a apresentação do relatório, o relator se reunirá com lideranças partidárias para explicar as mudanças no texto do governo e fazer ajustes antes da votação, que ocorrerá entre os segunda quinzena de julho – se de fato não houver recesso parlamentar – e a primeira quinzena de agosto.

O ministério acredita que a votação do projeto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até agosto é viável. “É uma operação muito menos polêmica que a Eletrobras, por exemplo. É uma empresa importante para o país e que vem perdendo cada vez mais sua capacidade de investimento e atingiu níveis recordes de reclamações ”, disse Mac Cord.

Ele defendeu a necessidade de uma operadora privada para garantir a competitividade da empresa. “Os concorrentes dos Correios têm conseguido garantir entregas com maior agilidade. Precisará investir em tecnologia, em veículos novos, em ativos que possam devolver capacidade de entrega. Hoje, os Correios investem cerca de R $ 300 milhões por ano e devem investir entre sete e dez vezes esse valor ”.

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