Governo paga R$ 60 mil por invalidez causada pelo vírus Zika: entenda as novas medidas

O governo federal anunciou uma medida que promete impactar positivamente as famílias afetadas pela síndrome congênita do vírus Zika. Assinada pelo presidente Lula, a Medida Provisória autoriza o pagamento de R$ 60 mil às famílias de bebês nascidos entre janeiro de 2015 e dezembro de 2024 que foram diagnosticados com a condição. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor, embora necessite de aprovação pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.

Quem tem direito ao benefício?

De acordo com a Medida Provisória, terão direito ao pagamento as famílias cujos bebês apresentem deficiências decorrentes da síndrome congênita causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação. É obrigatória a apresentação de laudo médico que comprove a condição.

Como solicitar o benefício?

O requerimento deve ser realizado através da plataforma Meu INSS, seguindo os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Previdência Social. Após a análise dos documentos e comprovação dos critérios, o pagamento será feito em parcela única.

Disponibilidade orçamentária

Vale destacar que o pagamento do benefício está sujeito à disponibilidade orçamentária e será restrito ao ano de 2025. Além disso, o auxílio financeiro não é cumulativo com outras indenizações de mesma natureza que sejam concedidas por decisão judicial.

Reforma tributária e benefícios sociais

Enquanto as famílias afetadas pelo vírus Zika aguardam os procedimentos para solicitação do benefício, o governo também tem trabalhado em outras medidas. A reforma tributária, por exemplo, promete reduzir impostos sobre medicamentos essenciais, incluindo tratamentos para doenças raras e crônicas. Medicamentos populares terão alíquota reduzida, e itens como vacinas e tratamentos oncológicos contarão com alíquota zero.

Ferramentas do meu INSS facilitam revisão de benefícios

Outra novidade é a atualização no sistema Meu INSS, que agora permite a notificação automática para revisão do Benefício de Prestacão Continuada (BPC). Beneficiários que não atualizarem seus dados no Cadastro Único podem ter seus pagamentos suspensos, reforçando a necessidade de manutenção constante das informações.