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Governo aguarda licença ambiental para projeto hidroviário

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O governo espera uma decisão do órgão ambiental federal Ibama, até o final do primeiro trimestre, para o licenciamento do projeto que poderá dobrar a capacidade de carga na hidrovia Tocantins-Araguaia. Cerca de 14 milhões de toneladas de produtos como combustíveis, minérios, soja e milho são transportados anualmente pelo corredor fluvial. No entanto, seu uso é limitado por corredeiras com rochas que se estendem por 35 quilômetros próximo a Marabá (PR) e inviabilizam a navegação durante a maior parte do ano, nos meses secos.

Os estudos ambientais, projetos de engenharia e obras para o desmonte do Pedral do Lourenço foram contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2016 e tinham previsão de entrega em 58 meses. A agenda, no entanto, está completamente desatualizada.

Por conta dos atrasos, o contrato com o consórcio liderado pela DTA Engenharia já foi reajustado de R$ 520 milhões para R$ 773 milhões. O EIA-Rima (conjunto de estudos e relatórios ambientais) foi protocolado no Ibama em outubro de 2018, mas uma série de pareceres técnicos apontou riscos no empreendimento, principalmente para a preservação da ictiofauna (conjunto de animais aquáticos).

Considerado prioritário pelo governo, o projeto passou a ser acompanhado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Agora, após uma nova complementação dos estudos feitos pelo Dnit, a expectativa é que a licença prévia seja liberada até o final de março.

“Hoje estamos muito otimistas”, afirma a secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental do PPI, Rose Hofmann. Segundo ela, os principais questionamentos do Ibama foram superados e houve aprendizado de todos os lados ao longo do processo. “Esperamos que esta nova opinião [no final do primeiro trimestre] seja a última.”

O Ministério das Infraestruturas informou que, com a retirada de rochas do Pedral do Lourenço e a dragagem de mais 177 quilómetros de troços da hidrovia incluídos no mesmo contrato, o corredor fluvial poderá duplicar a sua capacidade e transportar até 30 milhões de toneladas de carga por ano.

Do ponto de vista dos custos logísticos e da redução das emissões de gases de efeito estufa, o transporte aquaviário é imbatível. Um comboio padrão, com nove barcaças juntas, pode transportar 19.100 toneladas de produtos. Isso equivale a 191 vagões em uma ferrovia ou 708 caminhões viajando em uma rodovia.

As sensibilidades ambientais das obras, no entanto, levantam dúvidas. Uma das dúvidas é se os milhões de metros cúbicos de areia a serem retirados do leito do rio Tocantins podem acabar nas praias onde desovam as tartarugas-do-arrau e as tartarugas-marinhas.

Outro ponto de preocupação é o futuro do golfinho do rio Araguaio ameaçado de extinção. Uma contagem populacional feita pela Fundação Omacha e Instituto Mamirauá, publicada em 2020, identificou apenas 1.083 botos em um trecho de 500 quilômetros de hidrovia. Há um temor de que as obras e o aumento do tráfego de embarcações acabem com a espécie.

O Valor teve acesso ao relatório de uma fiscalização realizada por uma equipe do Ibama entre os dias 23 e 25 de novembro, que aborda diversos aspectos do licenciamento. Entre outros pontos, o levantamento verificou a presença de “um grande número de tartarugas” e a “existência de locais de nidificação” na região.

Para o diretor da ONG International Rivers, Brent Millikan, que já visitou a região, falta rigor científico nos estudos que medem os impactos das obras de aprofundamento do canal de navegação.

O Sr. Millikan explica que não há garantia de que o ciclo reprodutivo de tartarugas e peixes será preservado após a intervenção no habitat natural, além de preocupações com o efeito das explosões de rochas sobre a população de botos – animais que são hipersensíveis ao emissão de ruídos subaquáticos.

“Não sabemos se a expansão econômica projetada, com o aumento da capacidade hidroviária, gerará novas ocupações de território e conflitos fundiários com povos tradicionais, sejam ribeirinhos ou indígenas da região.”

O ambientalista acredita que o rio Tocantins também não recebeu uma análise mais detalhada do “impacto cumulativo”, que agrega os efeitos das hidrelétricas à degradação da vegetação ao longo dos anos e, agora, ao projeto hidroviário. “É preciso entender como o rio se comporta ao receber esse conjunto de intervenções, para ver se isso dialoga com o plano de manejo e com o comitê de sua bacia”.

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