Governo cancela monitoramento do Pix após polêmica com Fake News de tributação

A decisão vem após forte ocorrência popular e críticas de que medida prejudicaria classe média e trabalhadores informais.

Em uma reviravolta recente, o governo decidiu cancelar uma normativa da Receita Federal que propunha o monitoramento de transações via Pix para pessoas físicas e jurídicas com movimentações acima de certos limites financeiros. A decisão foi anunciada pela ministra da Fazenda, Fernanda Adad, após uma onda de críticas e disseminação de notícias falsas alegando que a medida resultaria em nova tributação.

Controvérsia e Crítica Social

A norma que seria revogada é que informações sobre transações mensais acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas fossem reportadas à Receita Federal. Essa inclusão do Pix, um método de pagamento instantâneo e muito popular, como parte dos meios monitorados pela Receita, desencadeou uma forte ocorrência social. Muitos acreditaram que essa fiscalização adicional visava a tributação direta dessas movimentações, afetando especialmente a classe média e os trabalhadores informais.

O governo, por sua vez, defendeu que o objetivo da medida era fortalecer a luta contra a sonegação fiscal por parte de grandes evasores. No entanto, a medida foi vista por muitos como um pretexto possível para uma maior carga tributária sobre o cidadão comum, levantando preocupações sobre a privacidade e o impacto económico sobre as mais vítimas.

Reação Política

A oposição, incluindo figuras como o deputado Nicolas Ferreira do PL, foi rápida em criticar a normativa, contribuindo para a pressão pública que culminou na sua revogação. O argumento central era que a medida poderia penalizar indevidamente os trabalhadores que dependem do Pix para coletas diárias, possivelmente obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre transações que muitas vezes são meramente circunstanciais e não representativas de sua realidade financeira.

A norma sobre o monitoramento via Pix começou valer no início de janeiro, mas não durou uma semana antes de ser cancelada devido a fato negativo. O governo agora parece estar recuando para reavaliar suas estratégias de fiscalização financeira, enquanto continua a enfrentar as falsas alegações que circulam nas redes sociais e influenciam a opinião pública.