Economia

FGTS: Quando posso sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em 2020?

FGTS: Quando posso sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em 2020?

O FGTS, ou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é uma forma de proteção do trabalhador demitido sem justa causa e é garantido por meio de um depósito feito pelo empregador no início de cada mês com o valor correspondente a 8% do salário do funcionário.

Esse dinheiro é depositado em uma conta aberta na Caixa em nome do empregado, vinculada ao seu contrato de trabalho, e é disponibilizada como recurso para saques em algumas situações bem específicas e garantidas por lei, como aposentadoria, auxílio em casos de doenças graves, aquisição da casa própria, dificuldades em decorrência da demissão, entre outros.

De acordo com a Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, tem direito ao FGTS todo brasileiro com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais.

Mudanças no saque

Desde o dia 24 de julho de 2019, duas opções de saque foram acrescentadas ao FGTS. A partir dessa data, os trabalhadores passaram a contar com a opção pelo Saque Imediato e o Saque Aniversário.

Na prática, significava que o primeiro permitia um saque de até R$ 500,00 de sua conta até determinada data e o segundo deixa retirar uma porcentagem do FGTS todos os anos, próximo ao dia do aniversário.
É uma boa opção de dinheiro extra para quem precisa quitar uma dívida, por exemplo.

Coronavírus

Além dessas mudanças do ano passado, em 2020 também houve mais uma mudança e possibilidade de saque por conta da pandemia de coronavírus que assolou o país e o mundo.

O Saque Emergencial foi anunciado em maio deste ano com o objetivo de reduzir os impactos econômicos que o vírus trouxe e ficou disponível a partir de 15 de junho, seguindo um calendário próprio de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Com isso, pode ser sacado até R$ 1.045 do FGTS.

Calendários

Sendo assim, cada modalidade de saque possui um calendário específico: Saque Imediato, Saque Aniversário e Saque Emergencial.O Saque Imediato já foi encerrado. Ele começou em setembro de 2019 e seguiu um calendário específico até o dia 31 de março de 2020.

O dinheiro que não foi sacado voltou para o Fundo de Garantia e agora só poderá ser sacado nas situações pré-determinadas pela lei.

O Saque Aniversário continua disponível. O trabalhador tem o direito de sacar uma porcentagem do dinheiro no mês de seu aniversário ou nos dois meses seguintes. Mas, atenção: para aderir a essa modalidade, é necessário avisar a Caixa Econômica até o último dia útil de seu mês de nascimento.

Se não cumprir o prazo, só poderá sacar o dinheiro no próximo ano.

O Saque Emergencial, tal como o Auxílio Emergencial, possui duas datas diferentes: uma para o uso digital – o valor estará disponível na conta da Caixa e será possível pagar boletos, contas e usar o cartão de débito virtual – e uma que o dinheiro estará disponível para saques em espécie e transferências bancárias. Confira:

Mês de Nascimento Crédito em conta para uso digital Data para saque e transferência.

Janeiro 29 de junho 25 de julho
Fevereiro 6 de julho 8 de agosto
Março 13 de julho 22 de agosto
Abril 20 de julho 5 de setembro
Maio 27 de julho 19 de setembro
Junho 3 de agosto 3 de outubro
Julho 10 de agosto 17 de outubro
Agosto 24 de agosto 17 de outubro
Setembro 31 de agosto 31 de outubro
Outubro 8 de setembro 31 de outubro
Novembro 14 de setembro 14 de novembro
Dezembro 21 de setembro 14 de novembro

O saque é opcional para o trabalhador. Para consultar o valor que você terá de direito e quando estará disponível, pode consultar também:

– o site da Caixa;
– o aplicativo do FGTS para celular;
– o aplicativo internet banking da Caixa;
– pelo telefone, discando 111 e escolhendo a opção 2.

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