Desde março de 2024, o pagamento da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa passou a ser feito através do FGTS digital. Essa mudança gerou confusão e atrasos no recebimento do valor por parte dos trabalhadores.
Falta de informação e problemas no sistema
Muitos trabalhadores não foram informados sobre a mudança e não sabem como acompanhar a situação do pagamento no aplicativo do FGTS. Além disso, o sistema apresenta falhas e inconsistências, o que pode levar ao bloqueio da multa.
O que fazer se você não recebeu a multa?
- Confirme com o empregador se o depósito foi feito.
- Entre em contato com a Caixa Econômica Federal.
- Recorra ao Banco Central.
Saiba o que pode bloquear a multa
- Saque-Aniversário: Se você aderiu ao Saque-Aniversário, você só tem direito à multa, não ao saldo do FGTS.
- Pagamento em atraso: O empregador tem 10 dias para pagar a multa. Se o pagamento for feito em atraso, a multa pode ser bloqueada.
Fique atento aos seus direitos
- Prazo para pagamento: 10 dias após a demissão.
- Valor da multa: 40% do saldo do FGTS.
- Como acompanhar o pagamento: App FGTS Digital.
Débora Souza
