Economia

FGTS é obrigatório para empregados domésticos; veja como funciona

FGTS

Embora o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) seja um direito de todo o trabalhar com vínculo de emprego no Brasil, o FGTS é obrigatório para empregados domésticos apenas desde 2015. Esta conquista de direitos foi concretizada por meio da edição da Lei Complementar 150/2015, conhecida popularmente como PEC das Domésticas.

FGTS para empregados domésticos

recolhimento do FGTS para empregados domésticos passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015. Este direito nasceu a partir da edição de legislação do direito desta espécie de trabalho que foi definido pela PEC 150/2015.

De quanto é o FGTS dos empregados domésticos

FGTS dos empregados domésticos é de obrigação do empregador e também respeita a proporção de 8% sobre o salário do empregado.

Entretanto há uma diferença crucial entre o fundo de garantia dos trabalhadores gerais e dos domésticos: enquanto para aqueles a multa de 40% em caso de rescisão sem justa causa a ser paga ao final do contrato, para estes ela é feita mensalmente.

Dessa maneira o recolhimento realizado se dá pela soma entre 8% do salário e 3,2% correspondentes à multa. Portanto o valor final recolhido mensalmente pelo patrão é de 11,2%.

Cabe destacar que os valores são recolhidos em uma conta vinculada ao próprio FGTS na Caixa Econômica. Além disso o empregador não pode descontar do salário do trabalhador os valores despendidos para pagamento do fundo de garantia.

Como é feito o recolhimento do fundo de garantia nesta modalidade

O empregador deverá realizar o recolhimento por meio do Documento de Arrecadação do eSocial, o DAE. Este documento é emitido por meio do portal eSocial.

A emissão deste documento deve ocorrer mensalmente até o dia sete de cada mês. Quanto este dia coincidir a final de semana ou feriado o recolhimento deve ser antecipado para o dia de expediente bancário imediatamente anterior.

FGTS é obrigatório para empregados domésticos; entenda como funciona
FGTS é obrigatório para empregados domésticos; entenda como funciona

Como é feito o saque do FGTS pelos empregados domésticos

O saque do montante depositado na conta de fundo de garantia do empregado doméstico é feito da mesma maneira que os demais trabalhadores.

Dessa forma o saque ocorrerá em situações de dispensa sem justa causa, doença grave em estágio terminal e quitação de financiamento de imóvel residencial.

Além disso também foi liberado às domésticas o direito ao saque imediato do FGTS, que é válido até 31 de março deste ano e abarca até R$ 998,00.

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Afinal quem são os empregados domésticos?

Empregados domésticos são aqueles trabalhadores que prestam serviços de natureza contínua e com finalidade não lucrativa à pessoa ou à família em seu âmbito residencial.

São alguns exemplos de empregados domésticos:

  • mordomo;
  • babá;
  • jardineiro;
  • cuidador de idoso;
  • arrumador;
  • copeira.
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