O governo federal está prestes a implementar uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, utilizando o saldo do FGTS como garantia. A medida, que vem sendo discutida entre o presidente Lula e os grandes bancos, promete democratizar o acesso ao crédito barato. No entanto, especialistas alertam para os riscos envolvidos.
Atualmente, servidores públicos e aposentados do INSS já possuem acesso facilitado ao crédito consignado com juros reduzidos. A ideia do governo é oferecer condições semelhantes aos trabalhadores da iniciativa privada. Mas será que a medida realmente trará benefícios? Ou representa um risco ao saldo do FGTS dos trabalhadores?
Como Funciona o FGTS Consignado?
Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta prevê que trabalhadores da CLT possam utilizar uma parte do saldo do FGTS como garantia para obter empréstimos com taxas de juros reduzidas. O objetivo é reduzir os entraves burocráticos que limitam o acesso ao crédito privado.
No entanto, diferentemente do servidor público ou do aposentado, o trabalhador do setor privado não possui estabilidade empregatícia. Isso significa que, em caso de demissão, pode haver dificuldades no pagamento do crédito contratado. Para minimizar esse risco, o FGTS entraria como um lastro, garantindo o pagamento da dívida em caso de inadimplência.
Fim do Saque-Aniversário? O Que Pode Acontecer
Com a nova proposta, o governo também levanta a possibilidade de extinguir o saque-aniversário, modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo do FGTS. A ideia é que, com o FGTS sendo utilizado como garantia no consignado, o saque-aniversário se torne inviável.
Essa mudança pode impactar milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário como forma de complementar a renda anualmente. Para aqueles que já possuem empréstimos atrelados ao saque-aniversário, haveria um período de transição para adaptação à nova regra.
Os Riscos do Novo FGTS Consignado
Apesar de prometer crédito mais barato, especialistas apontam diversos riscos associados à medida:
1. Risco de Endividamento
O trabalhador pode acabar comprometendo parte significativa do saldo do FGTS e, em caso de demissão, não ter recursos suficientes para enfrentar o período de desemprego.
2. Juros Mais Altos Que o FGTS Atual
Atualmente, o crédito baseado no saque-aniversário possui taxas mais baixas do que um consignado comum. O novo modelo pode resultar em condições menos vantajosas para o trabalhador.
3. Baixa Popularidade da Medida
Há uma grande resistência por parte da opinião pública e do Congresso Nacional, tornando incerta a aprovação da proposta.
4. Possível Impacto na Economia
Se a medida não for bem estruturada, pode gerar impactos negativos no consumo e na segurança financeira dos trabalhadores.
O Que Esperar das Negociações?
O governo ainda não definiu se a mudança será feita por Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL). Caso opte por uma MP, o Congresso terá 120 dias para aprovar a proposta. Entretanto, a falta de apoio político pode dificultar a tramitação.
O presidente da Febraban estima que, se a medida for aprovada, a carteira de crédito consignado para trabalhadores privados pode triplicar, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Contudo, o histórico de dificuldades do governo em aprovar medidas no Congresso Nacional pode atrasar ou modificar o formato final da proposta.
O Trabalhador Deve Se Preocupar?
Ainda é cedo para afirmar se a mudança trará benefícios reais ou se representará um retrocesso para os direitos dos trabalhadores. No entanto, é essencial que os brasileiros acompanhem atentamente os desdobramentos da proposta e avaliem seus impactos antes de aderirem ao FGTS consignado.
A discussão sobre o fim do saque-aniversário e a implementação do FGTS consignado ainda está em fase de negociação. O trabalhador precisa se manter informado para tomar decisões financeiras conscientes.
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