segunda-feira, 17 fevereiro / 2025

O governo federal está prestes a implementar uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, utilizando o saldo do FGTS como garantia. A medida, que vem sendo discutida entre o presidente Lula e os grandes bancos, promete democratizar o acesso ao crédito barato. No entanto, especialistas alertam para os riscos envolvidos.

Atualmente, servidores públicos e aposentados do INSS já possuem acesso facilitado ao crédito consignado com juros reduzidos. A ideia do governo é oferecer condições semelhantes aos trabalhadores da iniciativa privada. Mas será que a medida realmente trará benefícios? Ou representa um risco ao saldo do FGTS dos trabalhadores?

Como Funciona o FGTS Consignado?

Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta prevê que trabalhadores da CLT possam utilizar uma parte do saldo do FGTS como garantia para obter empréstimos com taxas de juros reduzidas. O objetivo é reduzir os entraves burocráticos que limitam o acesso ao crédito privado.

No entanto, diferentemente do servidor público ou do aposentado, o trabalhador do setor privado não possui estabilidade empregatícia. Isso significa que, em caso de demissão, pode haver dificuldades no pagamento do crédito contratado. Para minimizar esse risco, o FGTS entraria como um lastro, garantindo o pagamento da dívida em caso de inadimplência.

Fim do Saque-Aniversário? O Que Pode Acontecer

Com a nova proposta, o governo também levanta a possibilidade de extinguir o saque-aniversário, modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo do FGTS. A ideia é que, com o FGTS sendo utilizado como garantia no consignado, o saque-aniversário se torne inviável.

Essa mudança pode impactar milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário como forma de complementar a renda anualmente. Para aqueles que já possuem empréstimos atrelados ao saque-aniversário, haveria um período de transição para adaptação à nova regra.

Os Riscos do Novo FGTS Consignado

Apesar de prometer crédito mais barato, especialistas apontam diversos riscos associados à medida:

1. Risco de Endividamento

O trabalhador pode acabar comprometendo parte significativa do saldo do FGTS e, em caso de demissão, não ter recursos suficientes para enfrentar o período de desemprego.

2. Juros Mais Altos Que o FGTS Atual

Atualmente, o crédito baseado no saque-aniversário possui taxas mais baixas do que um consignado comum. O novo modelo pode resultar em condições menos vantajosas para o trabalhador.

3. Baixa Popularidade da Medida

Há uma grande resistência por parte da opinião pública e do Congresso Nacional, tornando incerta a aprovação da proposta.

4. Possível Impacto na Economia

Se a medida não for bem estruturada, pode gerar impactos negativos no consumo e na segurança financeira dos trabalhadores.

O Que Esperar das Negociações?

O governo ainda não definiu se a mudança será feita por Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL). Caso opte por uma MP, o Congresso terá 120 dias para aprovar a proposta. Entretanto, a falta de apoio político pode dificultar a tramitação.

O presidente da Febraban estima que, se a medida for aprovada, a carteira de crédito consignado para trabalhadores privados pode triplicar, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Contudo, o histórico de dificuldades do governo em aprovar medidas no Congresso Nacional pode atrasar ou modificar o formato final da proposta.

O Trabalhador Deve Se Preocupar?

Ainda é cedo para afirmar se a mudança trará benefícios reais ou se representará um retrocesso para os direitos dos trabalhadores. No entanto, é essencial que os brasileiros acompanhem atentamente os desdobramentos da proposta e avaliem seus impactos antes de aderirem ao FGTS consignado.

A discussão sobre o fim do saque-aniversário e a implementação do FGTS consignado ainda está em fase de negociação. O trabalhador precisa se manter informado para tomar decisões financeiras conscientes.

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Fabiola Cunha é especialista em finanças e investimentos, com certificações pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) e MBA em Gestão de Investimentos pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com uma carreira de mais de 12 anos no mercado financeiro, ela se destaca por sua habilidade em planejar estratégias de investimentos pessoais e empresariais. No O Petróleo, Fabiola escreve sobre oportunidades de investimento, dicas de finanças pessoais e tendências do mercado de capitais.

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