Economia

Estados congelam ICMS sobre combustíveis

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) congelou o valor do ICMS por 90 dias em meio ao crescente descontentamento com a escalada nos preços dos combustíveis no varejo

O Confaz anunciou hoje que o valor cobrado sobre a gasolina, o diesel e o etanol permanecerá inalterado por 90 dias a partir de 1º de novembro. O ICMS é um imposto estadual calculado a partir de uma porcentagem do preço médio do produto no varejo durante um período de duas semanas.

A decisão acontece em meio a um longo debate entre o governo federal e as autoridades estaduais, já que o aumento dos preços dos combustíveis está gerando reclamações entre os caminhoneiros, que paralisaram o país no ano de 2018 ao entrarem em greve. Bolsonaro tem apontado o varejo de combustíveis e os governos estaduais como os principais culpados pelos elevados preços do diesel e da gasolina nos últimos meses.

ICMS: o que é

Refere-se a um valor adicionado ao preço de um serviço ou produto, seja nacional ou importado. Esse tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, ao contrário do antigo IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações), que era cumulativo.

Para acompanhar a situação fiscal da empresa, o empreendedor pode acessar o ICMS transparente, um serviço online e seguro disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.

É fundamental entender que o ICMS é um imposto estadual e, portanto, as alíquotas variam de estado para estado. Além disso, tem como característica a seletividade, estabelecendo também alíquotas diferentes para mercadorias ou serviços diferentes. Geralmente, bebidas, fumos, iates, energia elétrica e comunicação possuem alíquota superior – entre 25% e 33%. Já para os demais produtos, 17% a 18%.

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