Economia

Equipe Guedes descarta novo pente no INSS para desonerar Orçamento

Apontada como uma das justificativas para o corte do orçamento previdenciário deste ano, um novo pente nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divide a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

Nas últimas semanas, tem-se discutido que, além dos efeitos da reforma das regras de aposentadoria e pensão aprovada em 2019, o combate à fraude promoveria uma queda nas despesas previdenciárias da área neste ano. Isso poderia trazer alívio para o orçamento de 2021.

Sancionado nesta quinta-feira (22), o Orçamento foi aprovado pelo Congresso após o corte na projeção das despesas obrigatórias, inclusive da Previdência Social. Uma das justificativas apresentadas pelo relator do projeto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), foi justamente uma perspectiva de ampliar o pente nos benefícios do INSS.

Nos últimos dias, Guedes disse a interlocutores que a ideia de um novo pente foi posta em cima da mesa após pressão do Congresso para que o governo encontrasse espaço no Orçamento para acomodar emendas parlamentares – verbas para obras e projetos indicados por deputados e senadores em suas bases eleitorais. O plano, no entanto, era embrionário e não havia um programa elaborado.

A sugestão foi então discutida por técnicos do Ministério da Economia. Mas a área responsável pela medida avalia que há limitações para ampliar a operação para verificar os benefícios da pandemia.

Após acordo com o Congresso, o Orçamento foi sancionado com vetos de ministérios e parte de emendas parlamentares, que abriram espaço para a recomposição de despesas obrigatórias, como pensões e outros benefícios previdenciários.

O projeto aprovado pelo Congresso em março havia autorizado R $ 691 bilhões em gastos com benefícios previdenciários neste ano, valor subestimado de cerca de R $ 16 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Economia.

Após o acordo, com cortes de recursos em ministérios e emendas parlamentares, o valor previsto para essa conta em 2021 será recomposto e elevado para R $ 707 bilhões.

Apesar da negociação prolongada, o acordo ainda exigirá acompanhamento dos gastos com a máquina pública ao longo do ano para que o governo cumpra as despesas obrigatórias.

Mesmo assim, uma ala do Ministério da Economia descarta a possibilidade de um pente mais amplo na pandemia, o que seria feito por meio de perícia presencial ou de comprovante de exigência de vida, atualmente suspenso, por biometria – processo que ainda está em fase de expansão.

Parte minoritária da carteira chegou a defender essas medidas para que o gasto com Previdência em 2021 ficasse próximo a R $ 691 bilhões, valor que foi aprovado pelo Congresso em março e gerou impasse para evitar a falta de recursos para pagamento dos benefícios .

Em 2019, foi lançada uma operação de combate à fraude com o pagamento de gratificações a servidores responsáveis ​​por apurar irregularidades na Previdência Social. Esse mecanismo, segundo o INSS, continua neste ano.

“Existem algumas limitações que ocorreram com a pandemia, mas que não afetam a eficácia da questão do combate à fraude”, afirma o INSS. A agência reforça que tem adotado diversas alternativas para que os beneficiários não precisem se deslocar a uma agência.

O pente para busca de fraudes e irregularidades é comum e tem sido adotado pelo governo nos últimos anos. Além de combater as ilegalidades, as ações são tomadas como forma de abrir espaço no orçamento federal cada vez mais comprimido.

Entre 2016 e 2018, ainda sob a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o governo anunciou um scan e convocou os beneficiários do auxílio-doença e invalidez a fazerem exames médicos. O plano colocou 1,2 milhão de benefícios em revisão.

Em 2019, o governo Jair Bolsonaro editou medida provisória que criou o programa especial de análise de benefícios com indícios de irregularidades, em vigor até hoje.

Além das pensões e do auxílio-doença, o pente também visava o BPC (Benefício de Pagamento Continuado), que é voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mas era recebido de forma irregular por servidores públicos estaduais e municipais.

O plano da equipe Guedes autorizou a reavaliação de 3 milhões de pagamentos e buscou uma economia de até R $ 9,8 bilhões em menos de um ano.

Porém, até o último trimestre de 2020, após mais de um ano e meio, o número de benefícios cancelados desde o início do programa era de 261 mil, segundo dados do INSS, com economia anual estimada em R $ 4,3 bilhões.

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