Economia

Economia: Juros de cheque especial e cartão a 30%, e pode ultrapassar R$500,00 por mês

Nesta quinta-feira (06), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 1166/20) que limita as taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito rotativo a 30% ao ano durante a pandemia, para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020.

No caso das fintechs, as startups focadas em finanças, a taxa em ambas as modalidades pode chegar a 35% ao ano, a proposta sugere que a medida vigore enquanto o país estiver no chamado estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Mas os senadores também aprovaram o destaque que determina que o Banco Central e o Ministério da Economia regulamentem o limite dos juros do cartão de crédito após o fim do estado de calamidade.

O texto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, e, se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial, caso haja modificações, o projeto retorna à casa de origem, que decide se mantém a versão original ou incorpora as sugestões dos deputados.

Vale dizer, no entanto, que a aprovação da medida não é dada como certa. Relatório recente da XP Política pontua que não deve acontecer uma tramitação-relâmpago do PL na Câmara.

Entre os motivos, é destacada a complexidade da medida e a expectativa de que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, não deve agilizar a discussão da pauta como fez Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

As taxas de juros do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito estão entre as mais altas praticadas hoje pelo sistema financeiro, ainda assim, como são linhas que costumam ter limites pré-aprovados e funcionar de forma automática, são empréstimos contraídos com frequência pelos brasileiros.

Cartão de crédito

Segundo dados do Banco Central (BC), em junho a taxa de juros média total cobrada pelos bancos no rotativo ficou em 300,3% ao ano, ou 12,2% ao mês, via de regra, o consumidor entra automaticamente no rotativo quando não faz o pagamento integral da fatura de cartão de crédito no vencimento, rolando a dívida para o mês seguinte.

Na prática, o consumidor pode pagar o valor mínimo da fatura, que configura a modalidade chamada “regular”, ou não efetuar pagamento algum, ficando inadimplente, e se enquadrando na categoria “não regular”. No segundo caso, a taxa cobrada é ainda maior.

Em 2017 foi estabelecido um limite de uso de 30 dias para o rotativo a fim de evitar que as pessoas rolassem a dívida mês a mês aumentado o débito total e levando o consumidor à inadimplência, portanto, passado o período de 30 dias, os bancos precisam direcionar os clientes para outras linhas de empréstimo pessoal.

Se o PL em discussão for aprovado, o teto de 30% ao ano (ou 2,2% ao mês) na cobrança de juros poderá gerar uma economia significativa no bolso do consumidor que precisar tomar crédito em meio à crise causada pela pandemia.

Como o parâmetro, foi considerada uma dívida de R$ 5 mil no cartão de crédito e o uso do rotativo por um mês, com a taxa média praticada em junho, ao fim de um mês ele pagaria R$ 612 de juros no rotativo.

Com a redução para 30% ao ano, o valor cairia para R$ 110, uma economia de R$ 502, ou um valor 80% menor, isso sem contar que para valores maiores a economia poderia ser ainda mais robusta.

Ao considerar o período de um ano apenas para exemplificar, já que a regra não permite usar o rotativo por mais de um mês -, a diferença é ainda mais chocante, com as taxas cobradas pelos bancos hoje, o consumidor pagaria R$ 14.886,74 de juros em 12 meses, já com o possível limite de 30% o valor cairia para R$ 1.499,66, valor 90% menor.

Cheque especial

No caso do cheque especial, crédito que é aberto automaticamente quando a sua conta entra no negativo, em junho a taxa de juros média ficou em 110,2% ao ano, ou 6,4% ao mês, segundo dados do BC, portanto, se a taxa de juros de até 30% ao ano for aprovada a diferença também será muito significativa no bolso do consumidor.

Considerando a mesma situação: uma pessoa que precise usar R$ 5 mil do limite do cheque especial por um mês vai pagar hoje R$ 319 de juros, com a eventual redução do juro, pagaria R$ 110, ou 65% menos.

Considerando o período de um ano e as taxas atuais, o consumidor pagaria R$ 5.502,43 de juros, mas com a nova taxa proposta, o valor cairia para R$ 1.499,66.

Vale lembrar que até o ano passado o juro do cheque especial era bem próximo ao do rotativo, ele só ficou menor ainda que continue caro, porque em janeiro deste ano entrou em vigor o novo teto, definido pelo Banco Central, que limita os juros da modalidade a 8% ao mês.

Com o novo teto, porém, o BC também passou a permitir que os bancos cobrem uma taxa de 0,25% ao mês para quem tiver limite de cheque especial superior a R$ 500, quem tiver limite pré-aprovado menor e usar o dinheiro não paga nada.

A cobrança é de 0,25% ao mês sobre o valor que ultrapassar os R$ 500, e pode ser feita mesmo que o cliente não use o dinheiro, o que gerou polêmica por se tratar de uma cobrança sobre um serviço que não necessariamente é utilizado.

Se a pessoa utilizar o cheque especial, ela fica isenta dessa taxa e paga juros de até 8% ao mês, equivalente a cerca de 150% ao ano, a ideia da simulação acima foi mostrar estritamente a diferença nos juros cobrados do consumidor com a redução da taxa para até 30%, por isso os cálculos não levaram em conta a taxa adicional, alguns bancos do país, inclusive, isentam os clientes da cobrança.

Mesmo com a possível redução das taxas, a recomendação é evitar ambas as opções a todo custo. “O rotativo e o cheque especial são os piores tipos de crédito que existem.

O ideal é nunca usar. Essas linhas são caras porque não têm garantia alguma, o que aumenta o risco do banco de não receber o valor, caso o cliente se torne inadimplente”, explica Allan Inácio, professor de finanças da PUC-PR.

Fonte: InfoMoney

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