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Dois novos livros sobre regulação portuária e setor de petróleo é lançado no RJ

A Faculdade de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas está lançando dois novos livros da coleção “ Estudos em Direito Público e Regulatório ”, relacionados a alguns importantes setores de infraestrutura. São eles “Regulação do Setor Portuário”, de Paulo Renato Jucá, e “O Tribunal de Contas da União e a Indústria do Petróleo”, de Ludimila Santos Derbli.

Em “ Regulação do Setor Portuário ” , Paulo Renato Jucá parte de fundamentos teóricos e de um amplo estudo de dados empíricos relacionados à movimentação de cargas nos principais terminais de contêineres públicos e privados do Brasil, a fim de compreender os impactos do arcabouço institucional do setor portuário. O livro analisa se a adoção de uma regulação assimétrica, garantindo a liberdade de movimentação de cargas sem distinção entre os operadores portuários, trouxe mudanças no mercado de contêineres do país.

O setor portuário é extremamente importante para o desenvolvimento econômico global e o crescimento econômico brasileiro exigirá uma gestão eficiente da infraestrutura portuária, bem como regras claras quanto às operações portuárias e à concorrência. O estudo visa contribuir para a construção de regulamentações que visem atrair investimentos e impulsionar a concorrência, o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

Em “ O Tribunal de Contas da União e a Indústria do Petróleo ”, Ludimila Santos Derbli apresenta um estudo sobre o controle externo no setor de óleo e gás e as atividades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O livro enfoca o controle do Tribunal de Contas da União na avaliação dos editais e minutas de contratos elaborados pela ANP no processo de leilão de blocos exploratórios de petróleo e gás. Analisa se as decisões do tribunal interferem nas escolhas regulatórias da ANP e se essa interferência tem crescido desde a criação da agência. O livro também analisa o controle de desempenho da ANP, com base em avaliações de relatórios de auditoria operacional.

A Regulamentação do Setor Portuário e o Tribunal de Contas da União e a Indústria do Petróleo estão disponíveis para compra.

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