quarta-feira, 19 fevereiro / 2025

Uma das principais questões entre trabalhadores é se é possível receber o abono salarial do PIS/PASEP mesmo estando desempregado em 2025. Essa dúvida se tornou frequente nos últimos meses, especialmente com os atrasos nos pagamentos dos benefícios.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial?

De acordo com as regras, para receber o abono salarial PIS/PASEP relativo ao ano-base 2023, é necessário que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos:

  • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2023;
  • Ter recebido média salarial mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640 em valores de 2023);
  • Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Desemprego Impacta no Recebimento?

Não. O fato de estar desempregado em 2025 não interfere no direito ao saque do abono salarial referente a 2023. O critério principal é o cumprimento das condições durante o ano-base. Assim, quem trabalhou dentro dos requisitos pode sacar o benefício normalmente, mesmo que esteja recebendo seguro-desemprego.

Atenção aos Casos de Trabalho Informal

É importante destacar que apenas trabalhadores registrados em carteira (vínculo com CNPJ) têm direito ao abono salarial. Profissionais que atuaram como empregados domésticos ou em atividades registradas com CPF do empregador, por exemplo, não são elegíveis.

Atrasos nos Pagamentos

Os pagamentos do abono salarial de 2023 deveriam ter começado em julho de 2024, mas estão sendo efetuados somente em 2025. Por isso, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos ao calendário oficial do governo para não perderem o prazo.

Se você trabalhou em 2023 e atende aos requisitos, pode sim sacar o abono salarial mesmo estando desempregado. O governo mantém o benefício independente do seu status atual de emprego. Verifique sua situação e consulte o calendário para garantir o seu direito.

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Pamela Batista é assistente social e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Universidade de Brasília (UnB). Com mais de 10 anos de experiência no setor público, Pamela é referência em benefícios sociais e direitos do cidadão. Ela contribui para o O Petróleo com artigos detalhados e atualizações confiáveis sobre programas sociais, benefícios trabalhistas e políticas públicas, ajudando a informar trabalhadores e cidadãos sobre seus direitos.

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