Economia

Descubra como emitir o CND do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo dos trabalhadores formais que possuem vínculo empregatício por registro em carteira. A fomentação do fundo é o equivalente a 8% do salário do funcionário, sendo que os depósitos devem ser mensais.

O fundo pode ser visto como um investimento, pois possui rendimento anual e fica assegurado para uso em emergências. Uma das utilidades do FGTS é para aquisição da casa própria e pode ser solicitado o CND, um documento importante para que consiga aprovação em financiamentos.

Confira abaixo o funcionamento do FGTS, do CND e como emitir o documento.

QUEM TEM DIREITO AO FGTS

Como foi dito acima, o FGTS se limita aos trabalhadores que tenham registro em carteira, ou seja, trabalhadores autônomos, informais e de qualquer origem que não tenham carteira assinada, não tem direito ao benefício.

Veja abaixo todos os trabalhados aptos a receber o FGTS:

Trabalhadores rurais
Trabalhadores intermitentes
Trabalhadores temporários
Trabalhadores intermitentes
Trabalhadores avulsos
Trabalhadores em regime da CLT
Atletas profissionais
Empregados domésticos
Safreiros

COMO ME CADASTRAR NO FGTS

Como diz o nome, o benefício é um fundo de direito pelos serviços prestados durante o contrato. Ele não é descontado da folha de pagamento e é pago pelo próprio empregador.
Somente empregadores podem fazer o cadastro do funcionário no FGTS e é por isso que somente os trabalhadores de carteira registrada possuem o fundo.
Para saber se sua empresa está depositando corretamente seus valores é possível verificar no holerite mensal, no extrato entregue em sua residência ou no aplicativo do FGTS.

QUANDO UTILIZAR OS SALDOS DO FGTS

Apesar de ser um valor de direito do trabalhador, o FGTS possui restrições para sua retirada, podendo ser sacado somente em situações específicas.

Ainda assim, pode ser que não seja possível sacar todo o valor disponível, dependendo do motivo do saque.
Na demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador recebe apenas uma porcentagem do valor.

Essas restrições beneficiam o trabalhador pois é realmente um fundo de investimento para o futuro e, se guardado corretamente, pode ser utilizado para aquisição ou financiamento do imóvel.
Veja abaixo as utilizações permitidas e mais comuns para o FGTS:

Saque-aniversário
Demissão sem justa causa
Rescisão de contrato por acordo
Fechamento da empresa ou morte do patrão
Término de contrato para trabalhadores temporários
Trabalhador avulso suspenso por 90 dias ou mais
Idade igual a 70 anos ou mais
Trabalhador ou familiares como esposo/esposa e filhos com doenças graves ou terminais
Morte do trabalhador
Aposentadoria
Compra da casa própria
Financiamento de Imóvel pelo SFH

O QUE É O CND DO FGTS

Agora que você entendeu bem o que é e para que serve o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, explicaremos o funcionamento do CND.Sua sigla significa Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social e é um documento solicitado pelas empresas que concedem crédito, utilizando o FGTS.

Esse documento serve como garantia às empresas de que o cliente possui valores no FGTS, bem como, se precisa ser feita alguma regularização do fundo.O CND também é conhecido como CRF – Certificado de Regularidade do FGTS, que tem a mesma função do CND, comprovar a regularidade do empregador com o INSS – Instituto Nacional de Previdência Social.

COMO POSSO EMITIR MEU CND?

É possível fazer a emissão do documento no site da Caixa. Ao acessar o link informado é só seguir o passo a passo detalhado abaixo:

1.Clique na opção “Benefícios e Programas”
2.Na aba de Benefícios do Trabalhador clique em “FGTS”
3.Desça a página até chegar no título “FGTS acesso rápido”
4.No subtítulo Para o Empregador clique na opção “Consultar CRF”
5.Conforme solicitado na página apresentada, informe o tipo de inscrição da sua empresa (a maioria é CNPJ e pode ser encontrada no seu holerite mensal).
8.Não se esqueça de NÃO selecionar a opção UF.
9.No campo de Inscrição da empresa deve ser informado somente números.
10.Por fim, insira os números e letras na caixinha apresentada exatamente como está na caixa.

Na página seguinte será apresentado a informação quanto a regularidade ou não da sua empresa.
É possível também gerar um certificado de CRF que poderá ser apresentado para a empresa solicitante, é só clicar na opção “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
Além disso também é apresentada a opção de consultar o histórico de depósitos do FGTS de sua empresa, é só clicar na opção “Histórico do Empregador”
Na opção de Histórico serão apresentados todos os depósitos feitos pela empresa.

CONCLUSÃO

Se você está em busca da aquisição do imóvel próprio, já está ciente quanto a existência e possível necessidade do CND.Quando solicitarem o CRF ou CND é só seguir as instruções apresentadas e seguir o passo a passo. Boa sorte!

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