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Decreto de energia eólica offshore deve desbloquear investimentos

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Um decreto publicado pelo governo federal sobre as principais diretrizes para projetos eólicos offshore no Brasil foi bem recebido pelos players do setor elétrico, que disseram que pode desbloquear investimentos.

O ponto principal está relacionado com a atribuição do uso de espaços físicos e recursos naturais para este tipo de geração renovável. Conforme relatado anteriormente pelo Valor, gigantes como Shell e Iberdrola estão olhando para o Brasil por causa de seu potencial de geração de energia, mas esperavam um ambiente regulatório mais seguro.

O decreto 10.946/2022 diz que o Ministério de Minas e Energia deve editar normas complementares até 15 de junho de 2022. Especialistas e entidades internacionais dizem que a medida afasta o risco legal e regulatório e ajuda projetos nos mares brasileiros a saírem da prancheta .

Em nota, o ministério disse que o decreto visa preencher a lacuna identificada por instituições públicas, empresas, especialistas e organizações de um marco regulatório para a exploração do potencial elétrico offshore no Brasil, especialmente relacionado a questões sobre a implantação e o modelo de concessão.

Para a Abeeólica, grupo comercial que representa o setor, o decreto é um avanço crucial para que o Brasil possa desbloquear investimentos e implantar parques eólicos offshore com segurança para investidores, governo e sociedade.

“Em um setor que está dando seus primeiros passos, essa segurança é fundamental, para que empresas, sociedade e governo saibam quais são os critérios técnicos, requisitos, obrigações de estudo e os órgãos que serão responsáveis ​​por analisar, aprovar e formalizar o andamento de cada etapa dos projetos, que são mais complexos do que os parques eólicos onshore”, disse Elbia Gannoum, chefe da associação.

Ben Backwell — Foto: Sergio Zacchi/Valor

Ben Backwell — Foto: Sergio Zacchi/Valor

Ben Backwell, CEO do Conselho Global de Energia Eólica, disse que o Brasil tem recursos eólicos offshore praticamente ilimitados e as empresas de energia eólica já solicitaram licenças para projetos totalizando 46 gigawatts. Isso representa uma oportunidade para atender à crescente demanda por energia, desenvolver projetos de hidrogênio verde e gerar grandes investimentos e empregos qualificados.

“Este decreto traz clareza e certeza de que o setor de energia eólica precisa avançar e continuar a desenvolver projetos de grande porte na costa do Brasil, enquanto as autoridades preparam um sistema abrangente de licenciamento de áreas, bem como leilões competitivos e outros mecanismos de capturando a energia eólica offshore”, disse ele.

A previsão é que até 2050 o Brasil atinja uma capacidade instalada de geração de energia elétrica por eólica offshore de cerca de 16 GW, se houver uma redução de 20% no capex dessa fonte, de acordo com o Plano Nacional de Energia 2050.

Embora o decreto seja considerado um avanço para a segurança jurídica e regulatória, o sócio energético do escritório de advocacia Lefosse, Pedro Dante, questiona a viabilidade desses projetos no curto prazo e considera prematuro afirmar que todas as questões sejam devidamente tratadas e resolvidas.

“Devido aos custos ainda elevados das usinas offshore, ainda não é possível dizer que esse tipo de fonte de energia será competitivo no curto prazo, há uma competição natural em relação ao preço com fontes de energia renovável que já estão no mercado. fase de consolidação no país, como a energia solar e a própria energia eólica terrestre”, afirma o Sr. Dante.

O advogado Rodrigo Machado Santos, sócio do Madrona Advogados, disse que o decreto foi a escolha acertada, já que a legislação já trata da cessão de áreas e comercialização de energia elétrica.

“Parece que não há necessidade de um arcabouço legal para regulamentação adicional, até porque a geração offshore não significa um novo tipo de geração, mas envolve simplesmente questões como a propriedade das áreas – o que já está previsto em lei.”

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