Notícias

Contribuição previdenciária equipara horário de almoço ou descanso trabalhado à hora-extra

Um nova PL se encontra e tramitação na câmara dos deputados, que altera a legislação trabalhista para prever a compensação que o empregado recebe por trabalhar durante o horário do almoço ou descanso (Hora Repouso Alimentação – HRA).

O Projeto de Lei 3651/20 do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), prevê na CLT quando a pausa mínima de uma hora não é concedida, a incidência de tributação sobre os valores pagos, precisa está na legislação e ser compensada monetariamente ao funciónario.

Para o deputado, a HRA tem natureza nitidamente remuneratória, sobre o qual recai a contribuição previdenciária. Ele equipara a compensação à hora-extra: nos dois casos, afirma, há o pagamento de uma retribuição pela hora em que o empregado fica à disposição do empregador. “Trata-se de situação análoga”, disse Cleber Verde.

 

 

Voltar ao Topo